TJDFT - 0715994-74.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIRES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *15.***.*57-90

Advogados

RODRIGO RAMOS DE MORAIS

OAB: 69095/DF

CPF *45.***.*63-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ASSOCIACAO DOS BANCOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 92.958.800/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 12/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 07/08/2025 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 02:39

    Publicado Citação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 07/07/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:00

    em cooperação judiciária

  • 07/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 07/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 20:22

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:42

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0715994-74.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INDICIADO: ADAIRES DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

    LUCIANO PIFANO PONTES, intimo o acusado, por intermédio de seu defensor, a se manifestar acerca da petição ministerial de ID nº 224349140.

    Planaltina/DF, 31 de janeiro de 2025.

    JANETE GONCALVES RIBEIRO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

  • 31/01/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2025 16:31

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/01/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/05/2024 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 10/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:22

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/05/2024 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 06/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 01:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 06:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:29

    Juntada de intimação

  • 12/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 09:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/02/2023 09:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 27/01/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:34

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 21:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/12/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 06:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 08/12/2022 06:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/12/2022 06:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/12/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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