23/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:40

Recebidos os autos
28/07/2025 18:40

Determinado o cancelamento da distribuição
28/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707825-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 235484223, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

A parte embargante deverá recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025, às 23:38:13.

Documento Assinado Digitalmente
06/06/2025 10:22

Recebidos os autos
06/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707825-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 235321787 opostos pela parte embargante contra a decisão de ID 234509097.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Não há qualquer verossimilhança nas alegações de hipossuficiência do embargante.

Consta da declaração de IRPF 2024 que no ano de 2023 o embargante não teria recebido nenhum valor a título de renda, o que é incompatível com a emissão do título objeto da lide e com as posições acionárias por si declaradas no exercício anterior.

Da declaração de IRPF 2024 observa-se que sua posição patrimonial em 2022 era de mais de um milhão de reais, e no corrente ano teria reduzido para 130.000,00, sem qualquer explicação a esse respeito.

Ademais, na declaração de imposto de renda consta que o embargante possui um veículo e uma bicicleta que juntos alcançam o valor de R$ 30.000,00 além de posição acionária avaliada em R$ 100.000,00 em uma empresa de tecnologia.

Dados que por si só indicam a aptidão financeira e econômica para suportar as módicas despesas processuais.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/05/2025 10:25

Recebidos os autos
13/05/2025 10:25

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2025 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:51

Recebidos os autos
05/05/2025 15:51

Gratuidade da justiça não concedida a LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA - CPF: *44.***.*32-74 (EMBARGANTE).
28/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2025 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:09

Recebidos os autos
28/03/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:46

Recebidos os autos
27/02/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707825-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA PEREIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Verifico que os presentes embargos à execução se fundamentam em proposta de acordo constante da petição inicial.

Esclareça-se à parte embargante que eventual o acordo pode ser proposto nos autos principais.

Assim, manifeste-se se mantém o interesse jurídico no prosseguimento dos presentes autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 20:39

Recebidos os autos
17/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2025 21:43

Juntada de Petição de comprovante
15/02/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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