26/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:39

Recebidos os autos
24/03/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 213 em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 213 em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736321-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 213 EMBARGADO: VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 226087008 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 218400692.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
17/02/2025 20:38

Recebidos os autos
17/02/2025 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:20

Recebidos os autos
22/11/2024 12:20

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 16:59

Recebidos os autos
11/11/2024 16:59

Outras decisões
07/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 18:34

Recebidos os autos
15/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2024 22:00

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 19:38

Recebidos os autos
11/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:39

Recebidos os autos
29/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 213 - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (EMBARGANTE).
28/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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