08/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIENNE FERREIRA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712762-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIENNE FERREIRA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:53

Recebidos os autos
25/02/2025 16:53

Outras decisões
25/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 09:38

Recebidos os autos
25/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2025 06:31

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:38

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de LUCIENNE FERREIRA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:43

Recebidos os autos
08/10/2024 11:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 13:14

Recebidos os autos
04/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:05

Recebidos os autos
24/09/2024 19:05

Outras decisões
24/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:53

Recebidos os autos
13/08/2024 11:53

Outras decisões
12/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 18:34

Recebidos os autos
02/07/2024 18:34

Outras decisões
02/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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