13/06/2025 15:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA FEITOZA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A parte recorrente opôs embargos de declaração alegando que o acórdão é contraditório por não considerar a ocorrência de caso fortuito decorrente da pandemia.

Sustenta ainda que houve omissão quanto à tese de complementação de 60 dias para entrega de chaves. 2.

Não há contradição ou omissão quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
20/05/2025 16:40

Recebidos os autos
19/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:47

Recebidos os autos
09/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/04/2025 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:24

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 22:41

Recebidos os autos
17/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:34

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 14:59

Recebidos os autos
19/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/02/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:18

Recebidos os autos
03/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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