12/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:56

Recebidos os autos
11/09/2025 21:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 12:16

Transitado em Julgado em 09/09/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 10:55

Recebidos os autos
28/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/07/2025 12:55

Recebidos os autos
09/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706599-60.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: JOSE OSNY LOPES CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a analisar a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor.

Neste diapasão, entendo serem aplicáveis à presente demanda os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação de consumo se caracteriza pelo estabelecimento de um vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor (prestador de serviços).

O consumidor, à luz da teoria finalista e do artigo 2º do CDC, é o destinatário fático e econômico do bem ou serviço.

Já o fornecedor, ao seu turno, nos termos do artigo 3º daquele diploma legal, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

No caso em voga, o autor integra a cadeia de serviços bancário, adequando-se ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor e a parte requerida é consumidora, pois destinatária final desses serviços (art. 2º do CDC).

Portanto, a relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela, por ser a requerida hipossuficiente, com base no artigo 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, intimo as partes para que possam novamente se manifestar em provas, no prazo de 5 dias (10 dias para a Defensoria).

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 11:17

Recebidos os autos
16/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:17

Outras decisões
06/06/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 17:34

Desentranhado o documento
28/05/2025 17:25

Recebidos os autos
28/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706599-60.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: JOSE OSNY LOPES CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu já foi citado por edital (ID 224330439) e a curadoria apresentou contestação ao ID 232095481.

O autor foi intimado para a réplica (ID 232133845); porém, ao ID 232133845, solicitou mais 15 dias de prazo para indicar novo endereço e dar prosseguimento ao feito.

Defiro o pedido de concessão de mais 15 dias apenas para a indicação de outro endereço do réu (se possuir).

Ressalte-se que eventuais teses e argumentos que deveriam ser apresentados em réplica não serão considerados.

Isso porque o autor, devidamente intimado, não se manifestou no prazo adequado e a concessão de mais dias para juntada da peça violaria a paridade de armas.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:42

Recebidos os autos
12/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
09/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE OSNY LOPES CAMPOS em 28/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Edital em 04/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília 5º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA A SALA 5006-2, ASA SUL, Telefone: 3103-7372 ,CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA , MM.ª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0706599-60.2024.8.07.0014, movida por BANCO BRADESCO S.A. (CPF: 60.***.***/0001-12) contra JOSE OSNY LOPES CAMPOS (CPF: *45.***.*73-04), sendo o presente para CITAR JOSE OSNY LOPES CAMPOS (CPF: *45.***.*73-04), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, ala A, sala 502 - Brasília/DF.

Tudo conforme despacho ID 212874961: Na hipótese de os mandados retornarem sem cumprimento, cite-se a partes requerida por edital, no prazo de 20 dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 12:36:40.

Eu, ISABELLA TELES CORREA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

ISABELLA TELES CORREA Diretora de Secretaria
31/01/2025 15:02

Expedição de Edital.
31/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/01/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:30

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:03

Recebidos os autos
17/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:03

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
16/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:44

Recebidos os autos
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:44

Outras decisões
27/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:15

Recebidos os autos
25/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:15

Outras decisões
24/10/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:32

Recebidos os autos
08/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:32

Outras decisões
01/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 18:10

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:53

Recebidos os autos
05/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 14:36

Recebidos os autos
04/07/2024 14:36

Declarada incompetência
03/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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