09/09/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
18/06/2025 15:08

Recebidos os autos
18/06/2025 15:08

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
30/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 21:33

Recebidos os autos
29/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:10

Recebidos os autos
05/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 22:10

Determinado o arquivamento
05/05/2025 22:10

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
25/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700420-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: WALTER BERNARDO DE MELO DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 183717733).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:25

Recebidos os autos
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
12/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 11:03

Recebidos os autos
11/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:03

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
02/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 18:20

Recebidos os autos
24/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:44

Recebidos os autos
27/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 11:44

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
21/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:13

Recebidos os autos
15/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
14/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 18:33

Recebidos os autos
09/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:33

Outras decisões
02/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 15:46

Recebidos os autos
26/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:46

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
16/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:03

Recebidos os autos
16/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:57

Recebidos os autos
01/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de WALTER BERNARDO DE MELO em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:41

Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:47

Expedição de Edital.
18/08/2023 18:46

Recebidos os autos
18/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:46

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
09/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:16

Recebidos os autos
21/07/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:46

Expedição de Carta.
12/09/2022 10:44

Expedição de Carta.
16/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:53

Recebidos os autos
29/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:05

Recebidos os autos
16/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:05

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:04

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/02/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 18:17

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 18:10

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 10:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
02/08/2021 19:01

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 19:47

Expedição de Mandado.
18/01/2021 18:28

Recebidos os autos
18/01/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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