TJDFT - 0703295-39.2022.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 18:33
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:39
Publicado Certidão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703295-39.2022.8.07.0009 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão na Posse (10676) AUTOR: FRANCISCO VELOSO GARCIA, RITA GOMES DA SILVA VELOSO REU: MARIA JOSE MOURATO DA SILVA, SEBASTIAO MENDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica intimada a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 241141110 e seguintes.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2025 18:29:28.
ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral -
01/09/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/05/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA VELOSO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de FRANCISCO VELOSO GARCIA em 10/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703295-39.2022.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FRANCISCO VELOSO GARCIA, RITA GOMES DA SILVA VELOSO REU: MARIA JOSE MOURATO DA SILVA, SEBASTIAO MENDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento conjunto dos processos n. 0719878-02.2022.8.07.0009 e 0703295-39.2022.8.07.0009, nos termos do art. 357 do CPC.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
Quanto à impugnação à gratuidade ofertada por FRANCISCO VELOSO GARCIA e RITA GOMES DA SILVA VELOSO, REJEITO, uma vez que a parte se limitou a argumentar que a hipossuficiência reconhecida por este Juízo não teria sido suficientemente comprovada.
Contudo, tal argumento não merece prosperar, uma vez que, diante do deferimento, cabe à parte Ré trazer aos autos elementos que afastem a hipossuficiência presumida, o que não foi feito.
No caso, as alegações de que a parte contrária teria um veículo módico e teria uma pessoa jurídica registrada em seu nome não são suficientes para afastar a presunção fundada em diversos outros elementos carreados aos autos.
Fixo como ponto controvertido a existência de boa-fé na aquisição de FRANCISCO VELOSO GARCIA e RITA GOMES DA SILVA VELOSO, os quais deverão apresentar comprovante de pagamento de R$300.000,00 alegadamente feito para a aquisição do imóvel em questão, devendo esclarecer, ainda, como souberam da venda do imóvel (anúncio, indicação de corretor, etc) e o motivo pelo qual não visitaram o imóvel ocupado por MARIA JOSÉ MOURATO DA SILVA e SEBASTIÃO MENDES DA SILVA antes da aquisição.
Por ora, mantenho MARIA JOSÉ MOURATO DA SILVA e SEBASTIÃO MENDES DA SILVA na posse do imóvel, ficando indeferida a expedição de mandado de imissão na posse.
Apresentados os esclarecimentos e documentos, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos para deliberação acerca da necessidade de produção de outras provas.
Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para sentença.
Datada e assinada eletronicamente. 1 -
10/02/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 19:34
Recebidos os autos
-
05/02/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 19:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/11/2024 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
22/11/2024 11:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/12/2023 08:54
Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA VELOSO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:54
Decorrido prazo de FRANCISCO VELOSO GARCIA em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:24
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/03/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
24/02/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2023 03:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURATO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCO VELOSO GARCIA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA VELOSO em 15/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 02:27
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:40
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
03/02/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
29/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 11:27
Juntada de Petição de réplica
-
18/11/2022 23:52
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2022 08:57
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:34
Recebidos os autos do CEJUSC
-
22/09/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
-
22/09/2022 14:34
Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/09/2022 02:28
Recebidos os autos
-
21/09/2022 02:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
16/09/2022 19:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/09/2022 19:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2022 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 19:20
Recebidos os autos do CEJUSC
-
31/08/2022 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
-
31/08/2022 19:20
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:07
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/08/2022 19:38
Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/08/2022 19:37
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/08/2022 19:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/08/2022 19:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2022 00:16
Recebidos os autos
-
31/07/2022 00:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/07/2022 01:18
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2022 16:13
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2022 16:13
Desentranhado o documento
-
15/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 15:12
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/05/2022 04:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 04:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/05/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2022 20:46
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 20:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/04/2022 17:36
Recebidos os autos
-
08/04/2022 17:36
Decisão interlocutória - recebido
-
07/04/2022 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
05/04/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 07:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 13:58
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/03/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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