17/10/2024 06:51

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:15

Recebidos os autos
28/08/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 08:34

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034447-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELINEUZA DE SOUSA LIMA Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos.

Em juízo de retratação, a sentença terminativa proferida em ID 143426977 foi desconstituída.

O exequente, instado a se manifestar (Expedições eletrônicas de ID 167363576, ID 176873628, ID 179124138 e ID 187405536 – aba “Expedientes”), manteve-se inerte.

A disposição processual civil determina, para fim de extinção do processo, a intimação pessoal da parte exequente para que promova os atos necessários ao deslinde da causa, conforme seu § 1º do artigo 485.

No caso dos autos, a pessoa jurídica exequente foi regularmente intimada via sistema, nos termos do art. 231, V, do CPC c/c art. 5º da Lei nº 11.419/2006, porque está cadastrada como "parceira" no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe do egrégio Tribunal.

Sendo assim, para efeito do previsto no art. 485, §1º, do CPC, tem-se como intimação pessoal da parte exequente a intimação via sistema, com amparo no art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006.

Feitas essas considerações, decido.

Conforme restou consignado na sentença de ID 143426977, “a executada, fiadora no contrato que embasa a execução, opôs embargos à execução nos quais requereu a extinção do feito principal, haja vista o falecimento da afiançada e, por conseguinte, o perecimento da garantia fidejussória”.

A sentença, que julgou improcedente o pedido, foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sendo reconhecida a extinção da fiança.

O acórdão respectivo transitou em julgado (ID 139415255, ID 139415256).

Nessas condições, a extinção desta execução é medida de rigor, haja vista a falta de pressuposto processual, pois o título não mais é exigível em face da executada (CPC art. 783).

Posto isso, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem novos honorários, pois a defesa na execução coincide com aquela apresentada nos embargos (vide, ainda, Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 18:11

Recebidos os autos
29/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.
23/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:39

Recebidos os autos
31/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
07/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034447-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELINEUZA DE SOUSA LIMA Decisão O exequente, após a prolação de sentença terminativa por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, interpôs recurso de apelação (ID 152656943).

Narra o apelante que, em Embargos à Execução (Processo n. 0733538-29.2018.8.07.0001), foi reconhecido o caráter personalíssimo da fiança e afastada a responsabilidade da apelada (fiadora) pelo adimplemento do débito, diante do falecimento da afiançada.

Relata que, com o trânsito em julgado do acórdão proferido naqueles autos, foi extinto o presente feito, por ausência de pressuposto processual.

Afirma que a sentença recorrida foi proferida sem que fosse oportunizado à parte exequente manifestar-se acerca de eventual prosseguimento do processo.

Sustenta que a decisão proferida nos Embargos à Execução diz respeito apenas à responsabilidade subsidiária da fiadora, sendo cabível o prosseguimento da execução contra o espólio da devedora principal.

Ao final, requer o reconhecimento do cerceamento de defesa, com a consequente anulação da sentença e posterior abertura de prazo para prosseguimento da execução.

A parte apelada, por sua vez, aduz que o apelante busca a continuidade da execução, agora em face do Espólio da Sra.

Angelita de Sousa Lima, o que causa estranheza tendo em vista que o próprio recorrente pediu a exclusão do espólio da execução, conforme petição de ID 29772373.

Sustenta que a extinção da execução conduz à restituição pela apelada dos valores constritos em seus ativos financeiros e liberados em favor do apelante (R$ 1.523,65). É o relatório.

A parte apelante pretende a desconstituição da sentença proferida e o prosseguimento da execução. É cediço que, diante da interposição de recurso de apelação em face de sentença terminativa, é cabível o juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485 do CPC.

No caso vertente, em 10/10/2022, foi juntada aos autos cópia dos julgados proferidos nos Embargos à Execução n. 0733538-29.2018.8.07.0001.

Por meio do acórdão de ID 139415255, foi julgado procedente o pedido e reconhecida a extinção da fiança prestada no contrato de mútuo firmado entre o apelante e a afiançada, em razão do falecimento desta.

Ato contínuo, em 24/11/2022, foi proferida sentença nestes autos (ID 143426977), por meio da qual foi julgado extinto o processo, com fulcro nos art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Com efeito, o art. 9º do CPC impõe ao julgador o dever de consulta às partes acerca de questão a respeito da qual não puderam se manifestar, e, nos termos do art. 10 do CPC, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Nessa senda, o exequente não foi previamente intimado da prolação da sentença, o que impõe o juízo de retratação para sua desconstituição.

Posto isso, desconstituo a sentença terminativa.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. *documento assinado eletronicamente
02/08/2023 15:21

Recebidos os autos
02/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:21

Outras decisões
18/05/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:41

Recebidos os autos
10/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:41

Outras decisões
24/03/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/03/2023 19:35

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:15

Recebidos os autos
24/11/2022 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 17:58

Processo Desarquivado
10/10/2022 17:58

Juntada de Certidão
12/05/2021 22:00

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/05/2021 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 18:53

Arquivado Provisoramente
12/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
06/02/2021 09:44

Recebidos os autos
06/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/02/2021 09:20

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
29/12/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:41

Recebidos os autos
10/12/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/12/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 11:08

Recebidos os autos
20/11/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/11/2020 08:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
19/11/2020 12:10

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2020 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 07:45

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:56

Expedição de Termo.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 18:58

Recebidos os autos
22/10/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/10/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:21

Recebidos os autos
17/09/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/09/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
12/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:33

Expedição de Alvará.
24/08/2020 18:54

Recebidos os autos
24/08/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 10:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/08/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2020 08:52

Recebidos os autos
09/08/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 20:28

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/08/2020 09:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/08/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:13

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 17/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 13:37

Recebidos os autos
25/05/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/05/2020 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 08:00

Juntada de Certidão
20/04/2020 22:43

Juntada de Certidão
20/04/2020 22:33

Apensado ao processo 0733538-29.2018.8.07.0001
20/04/2020 12:01

Recebidos os autos
20/04/2020 12:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/03/2020 13:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/03/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 08:35

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2020 23:59:59.
18/12/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:38

Juntada de Certidão
14/12/2019 01:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:22

Recebidos os autos
05/11/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/07/2019 16:59

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:58

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
20/05/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 07:27

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 00:12

Recebidos os autos
11/05/2019 00:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 00:12

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/04/2019 13:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:16

Decorrido prazo de ELINEUZA DE SOUSA LIMA em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 05:25

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 16:14

Recebidos os autos
13/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/03/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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