11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744019-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: ADILSON JOSE ADELAIDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas anterior junto aos sistemas disponíveis restaram infrutíferas.

A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é no sentido de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens pelos sistemas disponíveis depende de motivação expressa da parte exequente, e não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUERIMENTO.

REALIZAÇÃO.

NOVAS PESQUISAS.

BENS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

EXECUTADO.

INDÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas é possível, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo, contudo, é insuficiente para que a reiteração da pesquisa seja deferida.

Os indícios de alteração da situação econômica do executado devem ser demonstrados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

Agravo de instrumento desprovido." (TJ-DF 07133224020248070000 1893384, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 17/07/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) No caso em comento, não há qualquer indício ou demonstração de modificação da situação econômica do executado.

Assim, o requerimento de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada.

Retornem os autos ao prazo suspensivo Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2025 22:21

Recebidos os autos
05/09/2025 22:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 22:20

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
13/08/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 05/08/2025 23:59.
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:52

Recebidos os autos
10/07/2025 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 17:52

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/06/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:27

Recebidos os autos
13/05/2025 19:27

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
23/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:53

Recebidos os autos
09/04/2025 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744019-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADILSON JOSE ADELAIDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Navarra S.A. requereu (id. 222701409) requereu a sucessão processo, alegando que o crédito lhe foi cedido pelo exequente.

O Banco de Brasília, intimado para se manifestar, anuiu com cessão e requereu fosse incluída Navarra S.A. no polo ativo desta execução, id. 223980185.

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil, estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada, em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Portanto, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas Navarra S.A. no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Por sua vez, intime-se a exequente Navarra S.A. para cumprir integralmente a decisão de id. 222722567 (para que junte aos autos nova procuração outorgando poderes ao advogado que subscreve o petitório, devendo constar do instrumento o nome do representante legal da empresa outorgante e a devida subscrição deste, na forma da lei.), no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, deverá a exequente indicar bens penhoráveis, no mesmo prazo, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:47

Recebidos os autos
14/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:47

Outras decisões
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 09:27

Recebidos os autos
16/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:27

Outras decisões
15/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 08:57

Recebidos os autos
12/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:57

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/11/2024 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:55

Recebidos os autos
11/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:39

Recebidos os autos
20/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 21:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:50

Recebidos os autos
29/05/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:50

Outras decisões
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
07/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 06:26

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:06

Expedição de Ofício.
18/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 17:26

Recebidos os autos
19/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 20:35

Recebidos os autos
01/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:35

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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