16/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 22:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:16

Recebidos os autos
26/08/2025 14:16

Deferido o pedido de BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
21/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716347-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE SOARES PORTELA CERTIDÃO Certifico que a resposta à ordem de penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD informa que houve bloqueio de quantia ínfima frente ao valor do débito (R$ 11,69).

Assim, de ordem da MMª Juíza de Direito, procedi à liberação da quantia bloqueada.

Em cumprimento à decisão anterior, fica a parte exequente intimada a indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras, 5 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
05/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 22:50

Recebidos os autos
17/07/2025 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/07/2025 23:33

Recebidos os autos
10/07/2025 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716347-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE SOARES PORTELA CERTIDÃO Certifico que, no dia 13/05/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 226272902. Águas Claras, 15 de maio de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
15/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de VANDERLENE SOARES PORTELA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716347-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE SOARES PORTELA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, ante a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 10.590,62 (dez mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/02/2025 22:45

Recebidos os autos
17/02/2025 22:45

Deferido o pedido de BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
17/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 12:03

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de VANDERLENE SOARES PORTELA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:37

Recebidos os autos
12/06/2023 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/06/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/06/2023 15:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:16

Recebidos os autos
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 22:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 17:34

Recebidos os autos
07/03/2023 17:34

Outras decisões
02/03/2023 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
02/03/2023 13:57

Recebidos os autos
02/03/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/03/2023 13:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:09

Recebidos os autos
01/03/2023 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/11/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
28/10/2022 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 15:04

Recebidos os autos
28/10/2022 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2022 14:15

Recebidos os autos
28/10/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:19

Recebidos os autos
19/10/2022 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:34

Recebidos os autos
07/10/2022 13:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/09/2022 17:47

Recebidos os autos
29/09/2022 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BELAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 14:06

Recebidos os autos
14/09/2022 14:06

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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