01/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:14

Recebidos os autos
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2025 09:21

Recebidos os autos
10/07/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708761-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SELMA APARECIDA MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando o julgamento do PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016, que resultou na aprovação da Súmula nº 42, transcrita a seguir, intimem-se as partes para manifestação. “Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932 e da Súmula nº 383 do STF.” Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 21:05

Recebidos os autos
23/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2025 14:00

Recebidos os autos
15/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708761-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SELMA APARECIDA MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após análise, não se constatou a prevenção indicada pelo sistema PJe.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2025 18:06

Recebidos os autos
05/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:06

Outras decisões
30/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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