23/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:06

Processo Desarquivado
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:42

Recebidos os autos
12/02/2025 10:42

Determinado o arquivamento
12/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0809926-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: M.

N.

B.

M.

REQUERIDO: T.

S.

A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 224243471) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 19:05

Transitado em Julgado em 02/02/2025
07/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 10:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/02/2025 12:26

Recebidos os autos
02/02/2025 12:26

Homologada a Transação
31/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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