17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0807694-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: TAISA M.P.D.O.

OFENSOR: LUIZ OTAVIO SUAIDEN FIGUEIROA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ata de ID 249514245: as partes formularam acordo no sentido de o autor do fato pagará à vítima o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) referente ao pagamento do aparelho iphone 8, 64GB, o qual será depositado diretamente na conta da vítima pelo pix nº *02.***.*98-37 (CPF), devendo o pagamento ser efetuado até 12-9-2025.

As medidas protetivas foram mantidas em audiência.

A defesa do ofensor informou problemas técnicos do Banco da vítima para recebimento do valor acordado, razão pela qual faria o pagamento por depósito judicial (ID 249629043, ID 249710719, ID 249841479).

O Ministério Público requer a expedição do competente alvará para levantamento da quantia referente ao acordo de ID 249514245 que restou depositada em Juízo.

Requer, ainda, a intimação da vítima, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que tome ciência do noticiado em IDs' 249629043 e 249710712, bem como da expedição do alvará, a fim de que promova o levantamento dos valores.

Após as diligências supracitadas, requer seja certificado nos autos o cumprimento da referida avença (ID 249741809).

Expeça-se alvará em favor da vítima para levantamento da quantia referente ao acordo de ID 249514245 que restou depositada em Juízo (ID 249841479).

Intime-se a defesa da vítima para que tome ciência do noticiado no ID 249629043 e seguintes, bem como da expedição do alvará.

Após as diligências supracitadas, certifique-se nos autos o cumprimento da referida avença, conforme requerido pelo MP (ID 249741809).

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:34:01.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
15/09/2025 19:04

Recebidos os autos
15/09/2025 19:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/09/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/09/2025 03:35

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 18:54

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/09/2025 17:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
11/09/2025 18:54

Outras decisões
11/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:33

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 10/09/2025 17:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:32

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/09/2025 15:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
31/07/2025 17:27

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 06/08/2025 15:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
31/07/2025 16:51

Recebidos os autos
31/07/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0807694-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: T.M.P.D.O.

OFENSOR: LUIZ OTAVIO SUAIDEN FIGUEIROA DESPACHO Intime-se a defesa do ofensor conforme requerido pelo MP no ID 243412129.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 16:30

Recebidos os autos
21/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:51

Recebidos os autos
08/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0807694-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: T.M.P.D.O.

OFENSOR: LUIZ OTAVIO SUAIDEN FIGUEIROA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o Ministério Público e a Defesa da ofendida quanto a manifestação da defesa do indicado autor do fato de ID 240851747, requerendo o que entender de direito.

Prazo 05 dias.

Após, aguarde-se a realização da audiência de justificação já designada.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
30/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:30

Recebidos os autos
30/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/08/2025 15:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
24/06/2025 18:13

Recebidos os autos
24/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 18:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/06/2025 18:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:52

Recebidos os autos
27/05/2025 16:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:19

Recebidos os autos
14/03/2025 18:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0807694-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça DESPACHO Proceda-se habilitação da defesa constituída pela vítima no ID 225973523.

Intime-se a defesa da vítima para manifestação conforme requerido pelo MP no ID 227102358.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 14:05:39.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
25/02/2025 17:44

Recebidos os autos
25/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:04

Processo Desarquivado
14/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:02

Recebidos os autos
10/12/2024 18:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
10/12/2024 18:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:18

Recebidos os autos
27/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:18

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
27/11/2024 17:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
26/11/2024 23:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:14

Recebidos os autos
26/11/2024 23:14

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
26/11/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
26/11/2024 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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