08/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:50

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:24

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701924-50.2025.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: PATRICIA FERNANDES MESQUITA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Muito embora a parte autora tenha sido intimada para que emendasse a petição inicial nos termos da decisão de ID 226229535, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, deixou transcorrer "in albis" o prazo assinalado, impondo, por consequência, a extinção do feito em face à sua desídia em sanar o vício apontado no comando judicial.

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial a teor do § único do art. 321 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
19/03/2025 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/03/2025 14:18

Recebidos os autos
19/03/2025 14:18

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701924-50.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: PATRICIA FERNANDES MESQUITA D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial de forma a esclarecer a origem do vínculo existente com a parte requerida, juntando o documento correspondente, visto se tratar documento essencial à propositura da demanda, bem como a noticiada sentença condenatória que, à vista dos autos, não se encontra encartada.

No mesmo prazo deverá, no prazo de 15 dias, comprovar a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
17/02/2025 18:42

Recebidos os autos
17/02/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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