09/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 17:15

Recebidos os autos
25/08/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 17:15

Outras decisões
16/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
16/05/2025 17:00

Recebidos os autos
16/05/2025 17:00

Outras decisões
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702278-69.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIONE MENDSON ARRUDA DUARTE REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade ao autor.

Levante-se anotação de gratuidade.

Trata-se de ação proposta por Raione Mendson Arruda Duarte em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., na qual o autor pleiteia a reativação de sua conta profissional no Instagram (@mendsonadvocacia), bem como indenização por danos morais no valor de R$20.000,00.

Argumenta que a desativação ocorreu sem aviso prévio ou oportunidade de defesa, o que lhe causou prejuízos à sua imagem profissional e à captação de clientes.

Sustenta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Marco Civil da Internet, além de requerer a concessão de tutela de urgência e a tramitação do feito no "Juízo 100% Digital".

Vieram conclusos.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No entanto, o autor não apresentou provas suficientes para demonstrar que a desativação de sua conta ocorreu de forma arbitrária ou sem justa causa.

Além disso, há a possibilidade de que fatores fora do escrutínio judicial tenham influenciado a decisão da plataforma, tais como violações dos termos de uso ou políticas internas do réu.

Neste caso, a concessão implicaria prova negativa, sobremaneira difícil de ser confeccionada, em especial, liminarmente.

Indefiro o pedido de tutela de urgência.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Deixo de designar a conciliação nesses autos, pois, conforme Despacho prolatado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente nos autos do Processo SEI 0002515/2025, ID 4203889, a pauta de audiência do 2º NUVIMEC estará bloqueada temporariamente, por 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para realização das sessões de conciliação/mediação das Varas Cíveis das circunscrições de Águas Claras, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Sobradinho.

Cite-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:28

Recebidos os autos
27/02/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a RAIONE MENDSON ARRUDA DUARTE - CPF: *46.***.*33-61 (AUTOR).
27/02/2025 18:28

Outras decisões
24/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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