27/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:29

Recebidos os autos
21/05/2025 15:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 18:45

Recebidos os autos
07/04/2025 18:45

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
02/04/2025 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu AGAMENON MARTINS BORGES, na forma do art. 386, VI do Código de Processo Penal.
19/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:00

Recebidos os autos
17/03/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746473-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: AGAMENON MARTINS BORGES DESPACHO Atendidas as diligências requeridas pelo Ministério Público, na fase do art. 402, CPP, deu-se vista à defesa, que atravessou alegações finais antes mesmo da apresentação por parte da acusação. À vista disso, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação dos memoriais.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
31/01/2025 11:14

Recebidos os autos
31/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 16:40, 1ª Vara Criminal de Brasília.
18/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:20

Recebidos os autos
10/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:40, 1ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/11/2024 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Recebidos os autos
05/11/2024 16:10

Outras decisões
28/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:40

Recebidos os autos
18/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:28

Mandado devolvido redistribuido
10/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 16:52

Recebidos os autos
28/08/2024 16:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/08/2024 18:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
30/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 13:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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