11/06/2025 10:19

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:14

Recebidos os autos
09/06/2025 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:42

Recebidos os autos
28/05/2025 17:42

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
28/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:18

Recebidos os autos
15/05/2025 17:18

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:21

Recebidos os autos
30/04/2025 18:21

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:38

Recebidos os autos
14/04/2025 17:38

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:49

Recebidos os autos
03/04/2025 18:48

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
03/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:06

Recebidos os autos
24/03/2025 17:06

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
24/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:32

Recebidos os autos
12/03/2025 17:32

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737111-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: SERGIO DE SANTANNA ANTONIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de SERGIO DE SANTANNA ANTONIO O Credor requer a pesquisa SREI, a fim de se localizar imóveis em nome da executada passíveis de constrição. É o relatório.

Decido.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) consiste em ferramenta eletrônica de serviço que viabiliza o requerimento de certidões e, sobretudo, a realização de pesquisa por bens imóveis.

O referido serviço foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, tendo sido estabelecida a criação de um órgão central em cada uma das unidades da federação, que tem a incumbência de compartilhar os dados relativos aos respectivos registros com os demais cartórios dos outros estados, nos moldes do art. 3º do mencionado ato normativo.

Vale destacar que o acesso à base de dados em questão não está condicionado à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer o acesso ao SREI diretamente ao cartório extrajudicial, com o devido recolhimento dos efetivos emolumentos.

Desta feita, indefiro o pedido do Credor, pois as informações pretendidas prescindem de atuação do Poder Judiciário.

Desta feita, fica o Exequente intimado para indicar bens do Devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:23:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/02/2025 17:47

Recebidos os autos
25/02/2025 17:47

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
25/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:01

Recebidos os autos
14/02/2025 17:01

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
13/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:38

Recebidos os autos
27/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:38

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:29

Recebidos os autos
18/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:35

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
13/12/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:07

Recebidos os autos
12/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:07

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
11/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERGIO DE SANTANNA ANTONIO em 18/10/2024 23:59.
06/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:36

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 17:57

Recebidos os autos
22/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:57

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
22/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:57

Recebidos os autos
25/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:57

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
24/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SERGIO DE SANTANNA ANTONIO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:09

Recebidos os autos
03/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:09

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
03/04/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:37

Recebidos os autos
13/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:21

Recebidos os autos
06/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 19:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:24

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 19:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:52

Recebidos os autos
05/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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