03/09/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 06:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:46

Recebidos os autos
29/05/2025 14:46

Outras decisões
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736407-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RP DUARTE PIZZARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foram diligenciados os seguintes endereços dos sócios da empresa ré para fins de habilitação: - JOAO PAULO LIMA DUARTE, CPF: *67.***.*35-49; Quadra 20 Conjunto I, 4, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-722; (ID 235334107 - CITADO). - RAIMUNDO NONATO LIMA DUARTE, CPF: *14.***.*36-87; Quadra 1 Conjunto I, Lote 21, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-620; (ID 234669234 - DESCONHECIDO NO LOCAL).

Fica a parte autora intimada para indicar endereço do sócio Raimundo Nonato Lima Duarte ou requerer pesquisas de endereços nos sistemas disponíveis a este juízo.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:07:00.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736407-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RP DUARTE PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo, sob o fundamento de que a empresa foi extinta sem cumprir suas obrigações financeiras, como forma de garantir a efetividade da execução (ID 226420857).

O encerramento das atividades da empresa não acarreta, por si só, na responsabilização automática dos sócios.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que: "A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios." (REsp 1.784.032-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019).

Dessa forma, comprovada a extinção da empresa executada (ID 226420864 ), impõe-se a habilitação processual de seus sócios, nos termos do art. 689 do CPC.

Ante o exposto, SUSPENDO o curso do processo para habilitação processual dos sócios, em observância ao disposto no art. 110, art. 313, § 1.º, e art. 921, inciso I, todos do CPC.

Intime-se o exequente o exequente para, no prazo de 15 dias, promover a citação dos sócios da empresa executada, trazendo a qualificação completa de cada um, com respectivo nome, número do CPF e endereço atualizado.

Vindo as informações, retifique-se a autuação para incluir os sócios como interessados e citem-se, por carta com aviso de recebimento, para se manifestarem sobre a habilitação, no prazo de 5 dias (CPC, art. 690).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/03/2025 18:07

Recebidos os autos
18/03/2025 18:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736407-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RP DUARTE PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO Antes de ser apreciado o pedido, fica a exequente intimada a se manifestar sobre o prazo prescricional previsto no art. 206, § 1º, V do CC, no prazo de 5 dias.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2025 19:07

Recebidos os autos
26/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:31

Recebidos os autos
12/02/2025 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:15

Recebidos os autos
29/01/2025 19:15

Outras decisões
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:42

Recebidos os autos
09/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/11/2024 18:42

Recebidos os autos
12/11/2024 18:42

Outras decisões
12/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:55

Recebidos os autos
29/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:41

Decorrido prazo de RP DUARTE PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-54 (EXECUTADO) em 07/10/2024.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RP DUARTE PIZZARIA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:29

Recebidos os autos
02/09/2024 18:29

Outras decisões
29/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2024 16:06

Recebidos os autos
28/08/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2024 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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