15/09/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ANDRADE DA PAZ em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:06

Recebidos os autos
02/09/2025 14:06

Outras decisões
26/08/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de réplica
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:09

Recebidos os autos
07/07/2025 15:09

Outras decisões
30/06/2025 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703593-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO HENRIQUE ANDRADE DA PAZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 227456006, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 230746571.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/06/2025 16:49

Recebidos os autos
23/06/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ANDRADE DA PAZ em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:11

Recebidos os autos
27/05/2025 14:11

Outras decisões
19/05/2025 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ANDRADE DA PAZ em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:43

Recebidos os autos
09/04/2025 19:43

Outras decisões
03/04/2025 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703593-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO HENRIQUE ANDRADE DA PAZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de justificar o ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária, antes de analisar a petição inicial, determino a intimação da parte autora para apresentar comprovante de endereço atual em seu próprio nome.

Ademais, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais ou formular pedido expresso de gratuidade de Justiça.

Nesta última hipótese, deverá comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, por meio dos extratos bancários e de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, comprovante de rendimentos, última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, declaração de hipossuficiência e cópia legível da carteira de trabalho.

Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2025 19:21

Recebidos os autos
26/02/2025 19:21

Outras decisões
21/02/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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