21/08/2025 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2025 15:11

Recebidos os autos
21/08/2025 15:11

Outras decisões
14/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 03:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:08

Recebidos os autos
24/04/2025 08:08

Outras decisões
23/04/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Recebidos os autos
26/03/2025 09:25

Outras decisões
13/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2025 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716584-83.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS REQUERIDO: CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho em parte os embargos declaratórios para tão somente reconhecer omissão na decisão anterior e para apreciar o pedido 4 da exordial, todavia INDEFIRO o pedido, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque a Lei de locação prevê no caso de despejo liminar a prévia possibilidade de purga da mora, o que incompatível com o arresto pretendido.

Não bastasse, não é caso de penhora e avaliação de bens, já que sequer há título judicial, o qual se dará, se o caso, somente com a sentença.

Demais disso, o fato de não pagar alugueres por 6 meses e apresentar cheque sem fundos para pagamento é o que exatamente motiva o pedido de cobrança, não demonstrando a autora que a ré se encontra em condição de insolvência.

Por fim, aguarde-se o retorno da diligência de ID 222667937.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 18:41

Recebidos os autos
14/01/2025 18:41

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2025 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 14:57

Recebidos os autos
07/01/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 13:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
20/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível do Gama
20/12/2024 15:09

Recebidos os autos
20/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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