21/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:55

Transitado em Julgado em 08/07/2025
02/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:01

Recebidos os autos
18/06/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:08

Recebidos os autos
28/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:32

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767843-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNOBIO ALVES LESSA JUNIOR EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.000,00.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ARNOBIO ALVES LESSA JUNIOR em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Intime-se a parte executada para manifestar sobre o valor do débito apresentado pela exequente (ID 225502465) e para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme art. 535, § 3º, II, do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:55

Recebidos os autos
19/02/2025 09:55

Outras decisões
19/02/2025 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2025 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 07:28

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ARNOBIO ALVES LESSA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:40

Recebidos os autos
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:44

Recebidos os autos
15/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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