10/09/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 20:42

Recebidos os autos
02/08/2025 20:42

Outras decisões
28/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:25

Recebidos os autos
10/07/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2025 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
21/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de FABIANA MONTEIRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702040-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCA MARIA MONTEIRO DA SILVA, FERNANDA MONTEIRO DA SILVA REU: ILDONETE DE FATIMA NOVAIS, SEBASTIAO PEDRO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel, a fim de averiguar o interesse da TERRACAP no feito, tendo em vista a divergência entre as certidões de matrículas colacionadas aos autos (ID 234040835 e 229724811) e o imóvel indicado na inicial (Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 80, Módulo 3-B, Vicente Pires/DF).

Após, intime-se a TERRACAP, no mesmo prazo.

Prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:28

Recebidos os autos
08/05/2025 16:28

Outras decisões
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2025 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 16:10

Recebidos os autos
30/04/2025 16:10

Declarada incompetência
30/04/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:54

Recebidos os autos
01/04/2025 16:54

Deferido o pedido de FABIANA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *00.***.*40-87 (AUTOR).
01/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:15

Recebidos os autos
25/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702040-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCA MARIA MONTEIRO DA SILVA, FERNANDA MONTEIRO DA SILVA REU: ILDONETE DE FATIMA NOVAIS, SEBASTIAO PEDRO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emendem as autoras a inicial para anexar certidão do RGI do imóvel em questão (Chácara 80, Módulo 3-B, Colônia Agrícola Samambaia) e o título do alegado direito aquisitivo sobre o bem.

Prazo de QUINZE DIAS.

Sem prejuízo, intime-se a TERRACAP para que se manifeste se tem interesse em intervir no processo.

Após, será examinada a competência deste JUízo para julgar o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:43:46.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:56

Recebidos os autos
26/02/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 21:21

Recebidos os autos
12/02/2025 21:21

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702040-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCA MARIA MONTEIRO DA SILVA, FERNANDA MONTEIRO DA SILVA REU: ILDONETE DE FATIMA NOVAIS, SEBASTIAO PEDRO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por FABIANA MONTEIRO DA SILVA e outros em desfavor de ILDONETE DE FATIMA NOVAIS e SEBASTIAO PEDRO DA SILVA JUNIOR.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0709475-19.2018.8.07.0007), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2025 15:22

Recebidos os autos
05/02/2025 15:22

Declarada incompetência
05/02/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:23

Recebidos os autos
03/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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