09/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:23

Recebidos os autos
04/09/2025 16:23

Homologada a Transação
13/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS TRINDADE em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/06/2025 18:28

Outras decisões
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:11

Recebidos os autos
28/04/2025 18:11

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707950-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: ANDRE SANTOS TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas entre as cooperativas de crédito e os cooperados.

Nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/1964, a cooperativa que oferta crédito aos associados integra o Sistema Financeiro Nacional e, assim, equipara-se às instituições financeiras.

Nesse sentido anote-se que, segundo orientação firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, considerando-se nula estipulação contratual que estabeleça foro em local diverso.

Desta forma, tratando-se de competência absoluta, é possível o conhecimento de ofício da questão.

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar a demanda e, assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas necessárias.

Preclusa esta decisão, efetuem-se as anotações necessárias e encaminhem-se os autos na forma determinada.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:23

Recebidos os autos
26/02/2025 13:23

Declarada incompetência
17/02/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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