14/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014415-53.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidos os precatórios (ID 138084164), em favor de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS; (ID 138084165), em favor de SIMONE PINHEIRO SANTOS e (ID 138084166), em favor de SILVIA PINHEIRO SANTOS, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas, conforme sentenças prolatadas nos autos dos precatórios n° 0732349-77.2022.8.07.0000 (ID 193161254); n° 0732350-62.2022.8.07.0000 (ID 193162942) e n° 0732348-92.2022.8.07.0000 (ID 228344482), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 11:16

Recebidos os autos
13/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
10/03/2025 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
19/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 11:32

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:10

Recebidos os autos
16/04/2024 16:10

Outras decisões
15/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 16:22

Arquivado Provisoramente
12/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:13

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:08

Recebidos os autos
26/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 10:54

Recebidos os autos
15/06/2022 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2022 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:20

Recebidos os autos
13/06/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 19:54

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:28

Recebidos os autos
25/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:20

Recebidos os autos
18/05/2022 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2022 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2022 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:14

Recebidos os autos
12/01/2022 09:14

Outras decisões
11/01/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:27

Recebidos os autos
07/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:54

Recebidos os autos
30/11/2021 08:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/11/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2021 22:24

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 22:02

Expedição de Mandado.
28/10/2021 15:41

Recebidos os autos
28/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2021 22:21

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 10:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:16

Recebidos os autos
28/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2021 10:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 10:04

Recebidos os autos
24/09/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2021 21:13

Expedição de Certidão.
23/09/2021 21:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:35

Recebidos os autos
17/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2021 21:17

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 21:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:59

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:56

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:53

Expedição de Mandado.
17/08/2021 14:50

Recebidos os autos
17/08/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
08/08/2021 22:38

Recebidos os autos
08/08/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2021 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:13

Recebidos os autos
18/06/2021 18:13

Outras decisões
15/06/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2021 16:00

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 00:45:37.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de SILVIA PINHEIRO SANTOS em 10/06/2021 06:00:00.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 10/06/2021 06:00:00.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO SANTOS em 10/06/2021 06:00:00.
26/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:23

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:14

Distribuído por sorteio
01/03/2021 17:14

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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