18/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:36

Recebidos os autos
04/08/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LIONIDES GONCALVES DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/07/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 02:17

Recebidos os autos
17/07/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704797-26.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONIDES GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: BRAWLLYO LEITE VILARINHO, IZABEL LEITE VILARINHO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência ID 241601015 para tentativa de citação/intimação da parte requerida BRAWLLYO LEITE VILARINHO restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência designada.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
03/07/2025 20:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 06:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704797-26.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONIDES GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: BRAWLLYO LEITE VILARINHO, IZABEL LEITE VILARINHO DECISÃO O autor apresentou a petição de id. 232018735, informando fatos novos e aditando a petição inicial para majorar o valor do pedido de condenação das partes requeridas ao pagamento de aluguéis vencidos e valores gastos com reforma do imóvel, para R$ 6.975,70 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), com os devidos acréscimos legais.

Recebo o aditamento apresentado pelo autor, em conformidade com o entendimento firmado no enunciado nº 157 do FONAJE.

Não obstante, a parte requerida IZABEL LEITE VILARINHO não compareceu à audiência designada, tendo sido citada e intimada na data de 04/04/2025, conforme certidão de id. 231810357, ao passo que a audiência de conciliação foi realizada em 10/04/2025, consoante ata de id. 232387164, havendo, portanto, um intervalo de menos de 5 (cinco) dias (úteis) entre a citação e a solenidade.

A Lei 9.099/95 não prevê prazo mínimo para se proceder à citação e à intimação das partes, contudo elas devem ser de no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, o que estaria de acordo com o art. 218, § 3º, do Código de Processo Civil que, neste caso, deve ser aplicado de forma subsidiária (Acórdão 1387900, 07101432220208070006, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 22/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Evita-se, dessa forma, o cerceamento de defesa.

Assim, tal prazo é suficiente para garantir tempo hábil ao exercício do contraditório e, ao mesmo tempo, preservar a celeridade processual inerente ao rito sumaríssimo.

Logo, considerando as circunstâncias do presente caso, designe-se nova sessão de conciliação, junto ao 3º NUVIMEC.

Intimem-se as partes, inclusive acerca do aditamento realizado pela parte autora.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
25/05/2025 14:34

Recebidos os autos
25/05/2025 14:34

Deferido o pedido de LIONIDES GONCALVES DE SOUZA - CPF: *23.***.*76-15 (AUTOR).
08/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRAWLLYO LEITE VILARINHO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/04/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 02:17

Recebidos os autos
09/04/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de LIONIDES GONCALVES DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704797-26.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONIDES GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: BRAWLLYO LEITE VILARINHO, IZABEL LEITE VILARINHO DECISÃO Cite-se e intime-se os réus.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
17/02/2025 22:58

Recebidos os autos
17/02/2025 22:58

Outras decisões
17/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/02/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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