16/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713145-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIA MARIA MORAIS REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os "documentos comprobatórios anexos" a que faz referência a parte autora ao ID 249096482, bem como o documento anexado ao ID 249096484 não comprovam o descumprimento da tutela antecipada.

Ao ID 232344360, a decisão fixou a pena de multa de R$ 1.000,00 a cada prestação cobrada, até o limite de R$ 30.000,00.

Os documentos apresentados ao ID 249096484 se limitam a informar o contato da ré, à exceção das páginas 5, 9 e 10.

No que se refere às páginas 5 e 9, tenho que se trata da mesma ocorrência, considerando a data e o horário da cobrança.

Assim, reconheço o descumprimento da liminar decorrente das cobranças realizadas nos dias 02/07/2025 e 03/07/2025, ID 249096484, páginas 10 e 5, respectivamente.

Nesse sentido, aplico a multa fixada em face da ré STELLANTIS FIANDIAMENTOS SCFI SA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

No mais, verifico que transcorreu "in albis" o prazo para a ré SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS efetuar o depósito integral dos honorários periciais (08/09/2025).

A fim de evitar cerceamento de defesa, oportunizo as partes manifestar interesse na produção da prova pericial, devendo proceder ao recolhimento dos honorários periciais, bem com informar se há outras provas a produzir.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, proceda-se conforme determinado na decisão de ID 247886576, intimando-se o perito para informar a data de início dos trabalhos.

Caso contrário, volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 13:14:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
09/09/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025 18:23

Recebidos os autos
09/09/2025 18:23

Deferido em parte o pedido de REGIA MARIA MORAIS - CPF: *81.***.*41-34 (AUTOR)
09/09/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:42

Recebidos os autos
28/08/2025 13:42

Indeferido o pedido de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0006-10 (REU)
28/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
24/08/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:17

Recebidos os autos
13/08/2025 21:17

Outras decisões
13/08/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:57

Recebidos os autos
17/07/2025 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 03:27

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713145-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIA MARIA MORAIS REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista aos advogados das rés para, querendo, manifestarem-se sobre o(s) documento(s) inserido(s)/anexo(s) à réplica id 241592663.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2025 20:12:19.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
03/07/2025 20:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713145-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIA MARIA MORAIS REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que a contestação id 238509705, apresentada pela ré SAGA DETROIT COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS, é tempestiva.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica.

BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2025 21:06:59.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
05/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:23

Recebidos os autos
10/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:23

Concedida em parte a tutela provisória
09/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:51

Recebidos os autos
02/04/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/04/2025 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713145-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIA MARIA MORAIS REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) juntar o contrato de compra e venda do automóvel objeto dos autos; b) apresentar os comprovantes de pagamento dos valores pagos a título de seguro veicular e IPVA/licenciamento, ressaltando que os documentos de id 229147811 não alcançam os valores pleiteados na inicial; c) retificar o valor da causa para abranger todos os pedidos de danos materiais e morais, conforme páginas 23 e 24 da inicial, nos termos do artigo 292, VI, do CPC; d) retificar o pedido de letra "c" para quantificar e indicar o valor que pretende seja restituído, pois não se admite pedido genérico.

Os pedidos devem ser certos e determinados, consoante artigos 322 e 324 do CPC; e) formular pedido de mérito para rescisão do contrato de compra e venda; f) trazer nova petição inicial, consolidando as alterações supramencionadas.

Dispensada a juntada de documentos já constantes dos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora selecionou a opção “processo 100% digital”, o que significa que as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Assim, a petição inicial deverá ser emendada nos seguintes termos: a) Indicar o endereço eletrônico e/ou número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial; b) Indicar o endereço eletrônico do réu ou outro meio digital que permita sua localização por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital”.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 19:39:15.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
17/03/2025 20:16

Recebidos os autos
17/03/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 20:25

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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