10/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 15:08

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/08/2025.
25/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 07:04

Recebidos os autos
21/08/2025 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 11:25

Recebidos os autos
17/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
14/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 54,30 (cinquenta e quatro reais e trinta centavos), a título de repetição do indébito, corrigida a partir de cada desembolso (maio, junho e julho de 2024) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 14:59

Recebidos os autos
28/06/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 08:41

Recebidos os autos
12/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:23

Recebidos os autos
29/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0800927-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO BASTOS PINTO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Autora esclareceu que não dispõe de cópia dos contratos firmados com a Ré, tampouco lhe foram fornecidos os protocolos de atendimento, visto que os referidos atendimentos ocorreram de forma presencial.

Considerando a verossimilhança da alegação e o fato de que apenas a Ré possui os meios para produzir essa prova, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova.

Dessa forma, tendo em vista que a controvérsia deve ser solucionada à luz da legislação consumerista (Lei nº 8.078/1990) e observando que as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor, entendo aplicável a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, intima-se a parte Ré para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos firmados entre as partes referentes às linhas telefônicas objeto do presente feito, com a indicação dos valores do plano contratado para a linha DDD 61, além de documento que comprove a data do pedido de migração para o plano pré-pago da linha DDD 35.

Intima-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os contratos firmados entre as partes relativos às linhas telefônicas objeto do presente feito.

Além disso, deverá indicar os valores do plano contratado para a linha DDD 61 e fornecer documento que comprove a data do pedido de migração para o plano pré-pago da linha DDD 35.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/05/2025 06:47

Recebidos os autos
09/05/2025 06:47

Outras decisões
29/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:23

Recebidos os autos
08/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 16:13

Recebidos os autos
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica intimada a parte Autora a qualificar as testemunhas que pretende a oitiva bem como a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/03/2025 16:00

Recebidos os autos
19/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:13

Recebidos os autos
08/03/2025 11:13

Outras decisões
07/03/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Considerando que a parte Autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação, dou prosseguimento ao feito.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2025 17:36

Recebidos os autos
26/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS PINTO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:47

Recebidos os autos
13/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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