18/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:39

Transitado em Julgado em 30/07/2025
07/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 14:56

Recebidos os autos
30/07/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 18:36

Recebidos os autos
21/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/07/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:43

Recebidos os autos
17/06/2025 17:43

Outras decisões
12/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
11/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA DANTAS NUNES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 11:38

Recebidos os autos
15/05/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714045-47.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETH DA SILVA DANTAS NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Vistos etc.

Aduz a autora, em suma, que possuía uma conta corrente com a ré e que, em 2017, efetuou seu encerramento.

Todavia, descobriu que foi realizado empréstimo em seu nome na referida conta, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em momento posterior ao seu encerramento.

Narra que foi negativada em razão da dívida.

Requer a declaração de inexistência da dívida; retirada da negativação indevida e pagamento de indenização por danos morais.

De outro lado, a ré, em sua defesa, defende a higidez da contratação, efetuada por meio e internet banking, com oposição do número da conta e senha pessoal, e confirmada pelo pagamento de algumas parcelas.

Refuta a ocorrência de danos morais.

DECIDO Inicialmente, verifica-se divergência acerca da contratação efetuada após o encerramento da conta.

Assim, concedo o prazo de 5 dias para a autora instruir os autos com documento ou protocolo que comprove o encerramento da conta em 2017.

Doutro lado, em relação à falha na prestação do serviço, resta evidente a hipossuficiência da parte autora em se desconstituir o ônus que lhe recai de provar que não contratou o referido empréstimo, a que evidentemente a põe em condição desfavorável na relação de consumo e probatória processual, DECRETO a teor do inciso VIII, do art.6º do CDC, a inversão do ônus da prova, fazendo recair sobre a demandada o encargo de instruir os autos com prova documental de que a contratação ocorreu pela internet, com oposição do usuário e senha, informando o momento do login, local e autorização da máquina onde foi realizado o login, sob os quais recairão a presunção de verdade dos fatos declinados na inicial, caso não cumprido a contento a presente determinação.

Além disso, deverá instruir os autos com documento que comprove a abertura da referida conta e extratos bancários desde o ano de 2017 até a contratação do empréstimo, a fim de verificar a utilização da referida conta pela autora e refutar o seu encerramento.

Por consequência, no intuito de lhe garantir o amplo direito de defesa, concedo à ré o prazo de 15 dias para cumprimento da presente determinação e, eventualmente, ratificar ou complementar sua defesa.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte autora que se manifeste nos autos, e, após, façam-se os autos conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/03/2025 17:46

Recebidos os autos
26/03/2025 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2025 17:40

Recebidos os autos
28/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA DANTAS NUNES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714045-47.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETH DA SILVA DANTAS NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/02/2025 16:53

Recebidos os autos
14/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/01/2025 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 28/01/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 03:13

Recebidos os autos
27/01/2025 03:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:23

Recebidos os autos
25/11/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2024 07:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:57

Recebidos os autos
28/10/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/10/2024 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 20:12

Distribuído por sorteio
25/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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