03/09/2025 02:33

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0703880-48.2018.8.07.0004, proposta por EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, em desfavor de M&J EMPRESARIAL LTDA(02.***.***/0001-85); , que tem por objeto pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

E por este Edital CITA o(a)(s) sócio(a)(s), FRANCISCO ERIK XIMENES ALCANTARA, CPF: *65.***.*59-30, POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para apresentar(em) manifestação e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestado o incidente, o(a)(s) requerido(a)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC.

O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Tudo de conformidade com a decisão ID nº 244395075.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
31/08/2025 18:20

Expedição de Edital.
30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIK XIMENES ALCANTARA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:18

Recebidos os autos
29/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:18

em cooperação judiciária
29/07/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703880-48.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: M&J EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Certifico ainda que, em consulta ao banco de dados do PJe E Banco de Diligências do TJDFT - BANDI, foi indicado o endereço ainda não diligenciado nestes autos, constante do relatório anexado.

Com base na Portaria n. 01/17, deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar quanto à realização de diligência(s) no(s) referido(s) endereço(s) e/ou indicar o paradeiro do veículo, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
07/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 14:36

Recebidos os autos
11/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/11/2024 23:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 23:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 18:48

Recebidos os autos
27/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 12:47

Recebidos os autos
17/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 09:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:12

Recebidos os autos
17/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:35

Recebidos os autos
03/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:27

Recebidos os autos
14/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:27

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
09/06/2023 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2023 20:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:08

Recebidos os autos
21/03/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 12:28

Recebidos os autos
15/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2023 18:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:41

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:37

Recebidos os autos
31/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2022 19:32

Processo Desarquivado
30/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:34

Arquivado Provisoramente
24/09/2021 18:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 22:34

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:47

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:07

Expedição de Ofício.
03/08/2021 20:25

Expedição de Ofício.
18/05/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 17:36

Recebidos os autos
28/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/04/2021 18:14

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
29/03/2021 19:20

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:31

Recebidos os autos
10/03/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:21

Recebidos os autos
22/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 20:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2021 16:30

Recebidos os autos
08/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2021 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2021 07:45

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:01

Recebidos os autos
15/12/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2020 18:12

Recebidos os autos
10/12/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/12/2020 16:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
04/12/2020 16:15

Transitado em Julgado em 24/11/2020
04/12/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 21:00

Recebidos os autos
22/10/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/10/2020 21:22

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2020 09:22

Recebidos os autos
13/10/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:22

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 21:52

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:14

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:14

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 21:13

Decorrido prazo de M&J EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 05:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:05

Recebidos os autos
16/10/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
30/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:40

Publicado Despacho em 27/09/2019.
27/09/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:00

Recebidos os autos
25/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2019 10:20

Decorrido prazo de M&J EMPRESARIAL LTDA em 19/02/2019 23:59:59.
30/11/2018 05:45

Publicado Edital em 30/11/2018.
30/11/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 15:03

Expedição de Edital.
28/11/2018 15:03

Juntada de edital
23/11/2018 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 17:58

Recebidos os autos
20/11/2018 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2018 18:58

Juntada de Certidão
07/11/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 02:28

Publicado Despacho em 31/10/2018.
30/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 15:22

Recebidos os autos
25/10/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 23:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 03:31

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:23

Desentranhamento de documento (ID: 23795027 - Sinesp Infoseg 3859)
10/10/2018 13:20

Juntada de Certidão
10/10/2018 13:18

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:11

Juntada de Certidão
21/09/2018 21:19

Juntada de Certidão
13/09/2018 10:15

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:15

Juntada de Certidão
13/09/2018 10:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/07/2018 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 17:22

Recebidos os autos
21/06/2018 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 17:22

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2018 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
14/06/2018 20:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
14/06/2018 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0719339-65.2024.8.07.0009

Maria do Carmo Francisco Nascimento

Banco Mercantil do Brasil SA

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