11/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:31

Recebidos os autos
03/09/2025 14:31

Outras decisões
01/09/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745976-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação da parte ré acerca do pedido de liquidação de sentença formulado pela autora, e tendo em vista o teor do acórdão de ID 195227760, que determinou a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo consignado, com recálculo da dívida e eventual restituição de valores, determino o prosseguimento da fase de liquidação.

Nomeio perito judicial contador para proceder à apuração do valor devido, observando-se os seguintes parâmetros fixados no acórdão: a) o recálculo da dívida deverá considerar os encargos usualmente praticados em contratos de empréstimo consignado à época da contratação; b) a restituição, se apurada diferença em favor da autora, deverá ocorrer de forma simples, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré, tendo em vista sua sucumbência na demanda, devendo ser fixados oportunamente pelo juízo.

Nomeio o(a) contador WESLLEY RAMOS PIRES, CPF *16.***.*54-65, [email protected], para realizar a perícia.

Tendo em vista que as perguntas das partes podem ajudar a guiar os trabalhos, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465).

Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

As manifestações do perito devem ser feitas exclusivamente no PJe, por peticionamento eletrônico, sendo obrigatório que o profissional possua certificação digital ICP/Brasil, já que não serão juntadas aos autos petições encaminhadas ao e-mail da Vara. .

Além disso, destaco que deve o perito acompanhar as comunicações processuais encaminhadas pela vara diretamente no processo judicial eletrônico - PJE.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, o réu deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação.

Caso haja impugnação pelas partes aos honorários propostos, a Secretaria, independetemente de nova conclusão, deverá cientificar o perito para manifestação, no prazo de 5 dias, fazendo os autos conclusos na sequência.

As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial, devendo o perito informar nos autos com 15 dias (úteis) de antecedência a data e o local da perícia.

O adiantamento de parte dos honorários periciais somente será admitido se o perito comprovar a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 16:54

Recebidos os autos
25/08/2025 16:54

Outras decisões
25/08/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:06

Recebidos os autos
21/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745976-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico que, após haver sido enviada a ordem de pagamento à instituição bancária pelo magistrado, o alvará retornou com a seguinte pendência: "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela instituição financeira.

Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido" (tela anexa).

Esclareça-se que a parte beneficiária do alvará deve ser parte nos autos ou ser advogado, devidamente constituído pela parte, por meio de procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação”, nos termos do art. 79, §5º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízos e ofícios judiciais.

Ressalte-se, ainda, que o titular da conta bancária indicada deve ser parte nos autos, advogado devidamente constituído, conforme explicitado no parágrafo anterior, ou sociedade de advogados.

Assim, fica intimada a parte executada a apresentar os seguintes dados bancários válidos: Nome do titular da conta bancária/ Agência/ Nº da conta/ Especificar se é conta corrente ou poupança ou, alternativamente, fornecer a chave pix (em formato CNPJ, que é o único formato que o sistema aceita).

Prazo : 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:12:08.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:21

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:08

Recebidos os autos
05/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:08

Outras decisões
04/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 16:49

Recebidos os autos
24/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 18:18

Recebidos os autos
26/03/2025 18:18

Outras decisões
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 21:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:30

Recebidos os autos
21/05/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:43

Recebidos os autos
15/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:40

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:37

Recebidos os autos
26/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:37

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2023 13:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/07/2023 13:45

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
13/06/2023 14:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2023 00:11

Recebidos os autos
12/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 13:56

Recebidos os autos
25/01/2023 13:56

Outras decisões
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 22:56

Recebidos os autos
12/01/2023 22:56

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 08:16

Recebidos os autos
09/12/2022 08:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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