26/03/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GABRIELLA MEIRELES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GABRIELLA MEIRELES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803028-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA MEIRELES PEREIRA REQUERIDO: GMG CONSTRUTORA EIRELI SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/02/2025 17:59

Recebidos os autos
25/02/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 18:01

Recebidos os autos
18/02/2025 18:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/02/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 10:23

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 10:03

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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