07/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:45

Decorrido prazo de LAILA LARISSA GOMES BRASILEIRO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Recebidos os autos
25/06/2025 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2025 21:27

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0806143-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAILA LARISSA GOMES BRASILEIRO, STEFANNY DOS SANTOS COUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
18/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:43

Recebidos os autos
12/12/2024 13:43

Outras decisões
01/12/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734417-02.2019.8.07.0001

Village Arquitetura de Lazer LTDA

Heliene Katia Nunes dos Santos

Advogado: Amanda Jorge de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0794483-24.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Stefania Luisa Tavares Goncalves

Advogado: Gabriela Luisa Tavares Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0794483-24.2024.8.07.0016

Stefania Luisa Tavares Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Gabriela Luisa Tavares Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0702998-71.2023.8.07.0017

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Wdson Gomes Mendes

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0717246-32.2024.8.07.0009

Real Sul Transportes e Turismo LTDA - Ep...

Michel Brito Ferreira 08650182607

Advogado: Marcelo Borges Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 09:02

Exibir Processo