18/06/2025 10:30

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:14

Recebidos os autos
06/06/2025 12:14

Deferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
31/05/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 13:08

Recebidos os autos
07/05/2025 13:08

Deferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
30/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:02

Recebidos os autos
10/04/2025 10:02

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
09/04/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:05

Recebidos os autos
25/03/2025 10:05

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
24/03/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0047347-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: V.CONSULTORIA LTDA DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Cumpra-se a decisão de ID 225773684, mediante baixa da pessoa jurídica executada; e retorno ao arquivo provisório, nos termos da certidão de ID 124864767, quanto à pessoa física ré.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:10

Recebidos os autos
26/02/2025 19:10

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
26/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:53

Recebidos os autos
13/02/2025 16:53

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
12/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:07

Recebidos os autos
04/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 11:23

Processo Desarquivado
02/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 22:48

Arquivado Provisoramente
20/01/2025 14:19

Recebidos os autos
20/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
31/05/2023 00:51

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 15:30

Recebidos os autos
30/05/2023 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 27/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:04

Recebidos os autos
17/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:05

Recebidos os autos
28/06/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2022 04:20

Processo Desarquivado
23/06/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 13:47

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:12

Arquivado Provisoramente
17/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:02

Recebidos os autos
26/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/03/2022 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2022 22:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:23

Recebidos os autos
16/02/2022 17:23

Outras decisões
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 16:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:58

Recebidos os autos
24/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
18/12/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 20:22

Recebidos os autos
17/12/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:43

Recebidos os autos
08/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2021 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/09/2020 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:40

Recebidos os autos
03/06/2020 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 16:16

Recebidos os autos
11/05/2020 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2020 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:28

Recebidos os autos
16/04/2020 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:05

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:28

Recebidos os autos
17/03/2020 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/03/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:52

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:07

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:57

Recebidos os autos
27/02/2020 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 03:38

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:54

Recebidos os autos
31/01/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 14:01

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 10:04

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 13:18

Expedição de Alvará.
27/11/2019 13:18

Expedição de Alvará.
18/11/2019 15:34

Recebidos os autos
18/11/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 08:39

Juntada de Certidão
29/10/2019 03:13

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 24/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 05:35

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:32

Recebidos os autos
30/08/2019 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 17:18

Recebidos os autos
29/08/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2019 18:35

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:35

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 27/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 16:28

Recebidos os autos
13/08/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 03:17

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 12:34

Recebidos os autos
01/08/2019 12:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2019 16:14

Juntada de Certidão
28/07/2019 07:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 07:05

Decorrido prazo de HERNANE CESAR DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 07:05

Decorrido prazo de IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 16:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 19:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 16:45

Recebidos os autos
04/07/2019 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 03:28

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 16:21

Recebidos os autos
24/06/2019 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2019 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2019 21:20

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de HERNANE CESAR DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:17

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:25

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 16:11

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:11

Juntada de Certidão
02/04/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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