12/09/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:26

Recebidos os autos
04/09/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 15:31

Recebidos os autos
04/08/2025 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:55

Recebidos os autos
08/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ALAN PATRICK BORBA E SILVA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:16

Recebidos os autos
12/05/2025 16:16

Outras decisões
22/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ALAN PATRICK BORBA E SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703291-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALAN PATRICK BORBA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a reconsideração da sentença de ID 223231645, alegando que é servidor público e possui duas matrículas ativas, solicitando a inclusão da GAB também na matrícula nº 0189142-1.

Ao consultar os autos do processo nº 0703290-88.2025.8.07.0016, verifica-se que se trata de uma matrícula distinta, conforme evidenciado pela captura de tela anexada à petição inicial: Assim, com fulcro no art. 494 do CPC, REVOGO a sentença de id 223231645.

Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 09:44:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:59

Recebidos os autos
05/02/2025 15:59

Outras decisões
30/01/2025 03:03

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:18

Recebidos os autos
27/01/2025 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/01/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:57

Recebidos os autos
20/01/2025 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
17/01/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750946-23.2024.8.07.0001

Alcides Campos Guimaraes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0789421-03.2024.8.07.0016

Larissa Marcal de Oliveira Alves

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Mariana Silva Marcal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0705886-52.2023.8.07.0004

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Gilcimar Batista Barboza

Advogado: Silvio Luiz de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0719642-52.2024.8.07.0018

Vicente Soares de Amorim Filho

Distrito Federal

Advogado: Luis Miguel Batista Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0789421-03.2024.8.07.0016

Larissa Marcal de Oliveira Alves

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Mariana Silva Marcal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 13:53

Exibir Processo