13/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 23:51

Recebidos os autos
12/05/2025 23:51

Outras decisões
12/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0715869-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL CARVALHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo acusado.

Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
22/04/2025 16:46

Recebidos os autos
22/04/2025 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
18/04/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 21:46

Recebidos os autos
04/04/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:46

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
03/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 02:28

Publicado Ata em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
28/02/2025 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 16h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Ricardo Rocha Leite, MM.

Juiz de Direito, acompanhado(a) do servidor Bruno Araújo Nóbrega, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0715869-44.2024.8.07.0003, em que é vítima(s) Anderson F. dos S. e acusado(s) Rafael Carvalho da Silva, por infração ao(s) artigo(s) 157, §2º, II, §2º-A, I, do CP.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça, o acusado Rafael Carvalho da Silva, assistido pelo advogado Dr.

Nelson Bruno Gonçalves Silva - OAB DF45169 (id 227407793), bem como a(s) vítima(s) Anderson F. dos S. e a(s) testemunha(s) Vinícius B.

S., Agaci H. da S.

N., Vitória de P.

G. e Luan R.

A.

C..

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Márcia Ferreira Gonçalves (justificada).

Inicialmente, o(a) MM(ª).

Juiz(a) proferiu a seguinte decisão: “Em atenção à Súmula Vinculante n.11 do STF, o MM.

Juiz de Direito determinou que o(s) réu(s) participasse(m) da audiência com as algemas, tendo em vista que, conforme informado pela equipe de escolta, por questões de segurança, a sua retirada seria inviável.” Abertos os trabalhos, foi oportunizado ao(à)(s) acusado(a)(s) entrevistar-se reservadamente com sua defesa.

Após, foram colhidos os depoimentos das vítima(s)/testemunha(s) Anderson F. dos S., Vinícius B.

S., Agaci H. da S.

N., Vitória de P.

G., na ausência do acusado por causa do temor manifestado pela(s) vítima(s)/testemunha(s), que foram devidamente gravados no sistema deste TJDFT.

As partes dispensaram expressamente a oitiva da(s) testemunha(s) Luan R.

A.

C..

A defesa dispensou e o Ministério Público insistiu expressamente na oitiva da(s) testemunha(s) Márcia Ferreira Gonçalves.

Pelo MM.

Juiz, foi proferido o seguinte despacho: “Designo audiência em continuação para o dia 11 (onze) de março de 2025, às 15h00 horas, saindo os presentes intimados, inclusive o(s) réu(s).

Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) Márcia Ferreira Gonçalves, policial civil.

O acusado foi requisitado nesta assentada (doc. anexo).

Segue o link para a próxima audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmRmYmRiZDgtOThjYy00NGMxLTgyODQtZGU0ZWY3ZDhkYTc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d Defiro a substituição da defesa indicada na procuração de id 227407793.

Foi realizada a alteração no PJe nesta assentada.” Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 16h55.

Presentes em audiência os estudantes de Direito da Faculdade IESB, Amanda Gomes Da Silva - RA: *22.***.*10-16, e Uniceub / Thayane Amorim (22403670); Gustavo Gonçalves 22401631; Alice Silveira RA: 22400101; Luisa Bittar Barata de Oliveira 22404236; Ana Luiza Moreira Silva Prudente (RA: 22400128); Alexandre Makkink Lima RA: 22401461; Maria Laura Rodrigues Viegas – 22402143; Alice Silveira RA: 22400101; Gabriella Martins Rocha RA 22401014; Ana Luiza Moreira Silva Prudente (RA: 22400128); Thayane Rocha Ferreira Amorim de Sousa – 22403670; Luisa Bittar Barata de Oliveira 22404236; Maria Fernanda Cordeiro Eller Soares- 22407384; Alice Silveira RA: 22400101.

Nada mais.
27/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/02/2025 14:31

Outras decisões
26/02/2025 20:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 22:22

Expedição de Mandado.
20/02/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:02

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:00

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:55

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/02/2025 00:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:46

Recebidos os autos
05/02/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2024 19:08

Recebidos os autos
11/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/11/2024 16:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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