13/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
02/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:11

Recebidos os autos
26/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:25

Recebidos os autos
09/06/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:33

Recebidos os autos
04/06/2025 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:15

Recebidos os autos
02/06/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
19/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:32

Expedição de Autorização.
28/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741732-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025 14:26:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:42

Recebidos os autos
17/01/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/01/2025 17:43

Recebidos os autos
13/01/2025 17:43

Outras decisões
08/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/01/2025 15:11

Processo Desarquivado
23/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 16:38

Juntada de comunicações
07/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
15/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:34

Recebidos os autos
09/06/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/05/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 16:05

Recebidos os autos
31/01/2023 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2023 20:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:29

Publicado Sentença em 01/12/2022.
13/12/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
13/12/2022 04:12

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:22

Recebidos os autos
28/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2022 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2022 21:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO CAMPOS em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
03/11/2022 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 18:40

Recebidos os autos
23/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/08/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 11:08

Recebidos os autos
09/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:08

Outras decisões
09/08/2022 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/07/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/07/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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