15/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:48

Recebidos os autos
27/08/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:35

Recebidos os autos
20/05/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 13:13

Recebidos os autos
05/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788667-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a procuração acostada ao id.220639968, defiro a habilitação da causídica.

A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia dos processos administrativos que trataram dos autos de infração que se pretende a declaração de prescrição, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez, integralmente, o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos a cópia integral dos processos administrativos que trataram das autuações.

Por este prisma, forçoso observar que a informação quanto ao processo administrativo deve ser obtida diretamente junto ao órgão de trânsito.

Ademais, em que pese a alegação de que não estaria cadastrada no sistema SNE, impende apontar que a parte deixou de comprovar a sua situação cadastral através da apresentação da tela do aplicativo Carteira Digital.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 16:57:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
06/02/2025 14:45

Recebidos os autos
06/02/2025 14:45

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 17:14

Recebidos os autos
05/02/2025 17:14

Indeferido o pedido de ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*80-00 (REQUERENTE)
05/02/2025 17:14

Outras decisões
05/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/12/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:56

Recebidos os autos
23/10/2024 17:56

Outras decisões
23/10/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:02

Recebidos os autos
03/10/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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