01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715718-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS DECISÃO Do SISBAJUD e RENAJUD Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud e RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) Do E-RIDF Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial.

Da expedição de ofício ao INSS Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, formulado pela Exequente, vez que se trata de medida inócua em razão do entendimento deste Juízo no sentido de que a verba salarial/benefícios previdenciários, ainda que parciais, são impenhoráveis, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de expedição de ofício. À Secretaria: Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 130738942 - 11/07/22.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:24

Recebidos os autos
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:24

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
25/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:28

Recebidos os autos
17/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:16

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:40

Recebidos os autos
26/09/2024 12:40

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
26/09/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:59

Recebidos os autos
05/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:03

Recebidos os autos
06/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:03

Recebidos os autos
06/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:03

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:39

Recebidos os autos
12/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:39

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:41

Recebidos os autos
14/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:40

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:41

Recebidos os autos
09/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 21:06

Recebidos os autos
12/01/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 21:06

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:16

Recebidos os autos
29/05/2023 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:12

Recebidos os autos
11/07/2022 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
01/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:57

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
11/05/2021 00:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 21:19

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 21:19

Expedição de Certidão.
18/03/2020 07:26

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:21

Recebidos os autos
19/02/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2020 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:09

Expedição de Certidão.
23/01/2020 18:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:12

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:12

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:57

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:25

Recebidos os autos
09/08/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2019 23:09

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:24

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:19

Decorrido prazo de VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS em 03/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 23:06

Recebidos os autos
22/05/2019 23:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 02:27

Publicado Edital em 03/04/2019.
02/04/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 13:35

Expedição de Certidão.
22/11/2018 13:35

Juntada de Certidão
24/08/2018 17:47

Expedição de Edital.
05/06/2018 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2018 14:21

Juntada de Certidão
22/05/2018 16:03

Recebidos os autos
22/05/2018 16:03

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 18:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 03:34

Publicado Decisão em 14/03/2018.
14/03/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 11:36

Recebidos os autos
12/03/2018 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2018 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/03/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 02:14

Publicado Certidão em 08/03/2018.
07/03/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 12:40

Expedição de Certidão.
05/03/2018 12:40

Juntada de Certidão
01/02/2018 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2018 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2018 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2018 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 14:42

Expedição de Mandado.
14/12/2017 14:42

Expedição de Mandado.
14/12/2017 14:42

Expedição de Mandado.
14/12/2017 14:42

Expedição de Mandado.
12/10/2017 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 02:23

Publicado Certidão em 04/10/2017.
03/10/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 18:43

Juntada de Certidão
08/09/2017 16:59

Juntada de Certidão
05/09/2017 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 17:34

Expedição de Mandado.
15/08/2017 17:34

Expedição de Mandado.
15/08/2017 17:34

Juntada de mandado
07/07/2017 19:17

Recebidos os autos
07/07/2017 19:17

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2017 12:18

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2017 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703137-33.2021.8.07.0004

Perola Distribuicao e Logistica LTDA.

Renault Comercio de Alimentos Eireli - M...

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0709440-33.2025.8.07.0001

Marco Antonio de Magalhaes Guimaraes

Michele Dayane da Silva Campos

Advogado: Marco Antonio de Magalhaes Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0788667-61.2024.8.07.0016

Rosangela Ferreira dos Santos

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Priscila de Almeida Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0788667-61.2024.8.07.0016

Rosangela Ferreira dos Santos

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Priscila de Almeida Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0811719-86.2024.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jonatas Soares de Figueiredo

Advogado: Jonatas Soares de Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 13:56

Exibir Processo