29/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:45

Recebidos os autos
21/08/2025 19:45

Outras decisões
18/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739678-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUISA GOULART SILVEIRA, MANOEL DA SILVA RAMOS NETO, CARLA AMORIM RAMOS - ME DESPACHO Quanto à petição de ID 245962220: Nada a prover quanto ao pedido de concessão de prazo para que as entidades associadas à CNSeg possam responder o Ofício encaminhado.

Esclareça-se à parte exequente que a decisão de ID 242283528 já estabeleceu o prazo de 10 dias. À Secretaria: Junte aos autos extrato da conta judicial vinculada ao presente feito.

Após, conclusos para análise da petição de ID 244902015.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 19:09

Recebidos os autos
13/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:41

Recebidos os autos
30/07/2025 17:41

Outras decisões
25/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:25

Recebidos os autos
10/07/2025 14:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLA AMORIM RAMOS - ME em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:44

Recebidos os autos
25/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:44

Outras decisões
16/06/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 22:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:57

Recebidos os autos
11/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:11

Recebidos os autos
30/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:19

Recebidos os autos
13/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS NETO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 11:42

Recebidos os autos
02/04/2025 11:42

Outras decisões
27/03/2025 12:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/03/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739678-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUISA GOULART SILVEIRA, MANOEL DA SILVA RAMOS NETO, CARLA AMORIM RAMOS - ME DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 175720443 (19/10/23).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 16:08

Recebidos os autos
26/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:19

Recebidos os autos
17/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:19

Outras decisões
13/02/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de AD AUTOMOTIVE LTDA em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 17:59

Recebidos os autos
21/10/2024 17:59

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/10/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:16

Recebidos os autos
11/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:16

Outras decisões
11/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:05

Recebidos os autos
03/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 14:24

Recebidos os autos
05/08/2024 14:24

Outras decisões
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2024 20:03

Recebidos os autos
11/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:58

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 13:09

Recebidos os autos
26/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:42

Recebidos os autos
14/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 18:38

Recebidos os autos
04/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:15

Juntada de Certidão
21/01/2024 06:55

Recebidos os autos
21/01/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 10:22

Recebidos os autos
18/01/2024 10:22

Outras decisões
17/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2023 18:21

Recebidos os autos
30/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 16:36

Processo Desarquivado
29/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 19:30

Recebidos os autos
19/10/2023 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 10:57

Processo Desarquivado
19/05/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2022 19:28

Recebidos os autos
07/07/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:43

Recebidos os autos
13/05/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:33

Recebidos os autos
22/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 19:37

Recebidos os autos
18/03/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:37

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2022 06:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:31

Expedição de Mandado.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS NETO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de CARLA AMORIM RAMOS - ME em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de LUISA GOULART SILVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:25

Expedição de Alvará.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 15:49

Recebidos os autos
16/11/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS NETO em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:12

Juntada de Petição de certidão
23/06/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
20/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:46

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUISA GOULART SILVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUISA GOULART SILVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLA AMORIM RAMOS - ME em 28/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 23:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 07:00

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:08

Recebidos os autos
23/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 13:26

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:19

Mandado devolvido dependência
07/04/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:12

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:45

Recebidos os autos
18/01/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 18:46

Recebidos os autos
02/12/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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