18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732050-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da petição de ID 250046672. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/09/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:14

Recebidos os autos
11/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:49

Recebidos os autos
15/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:59

Recebidos os autos
02/07/2025 09:59

Deferido o pedido de ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO - CPF: *17.***.*55-91 (EXEQUENTE).
02/07/2025 08:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
02/07/2025 08:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732050-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Decisão de id. 229018822, abro vista a parte autora.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
01/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de laudo
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732050-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Defiro derradeiro prazo de 10 dias à primeira ré.

Após, abra-se igual prazo ao autor, para caso deseje manifestação. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732050-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Abra-se prazo adicional de 10 dias à é AMIL para que junte as provas do todo alegado: a) Ocorre que a operadora Ré já não comercializa, há anos, planos para pessoas físicas.

Uma pesquisa no site da requerida sobre a linha de produtos que oferece ao público, verificamos que, tão somente, são ofertados planos coletivos; b) Junto à esta manifestação, a requerida ainda traz mais uma vez aos autos o relatório de utilização do plano onde é possível vislumbrar que os serviços estão sendo prestados normalmente e sem qualquer intercorrência.

No mesmo prazo, deve esclarecer sobre as garantias de que ao autor não serão aplicados reajustes e políticas próprias de planos coletivos, mas sim de planos individuais/familiares, conforme ordenado em sentença: "aplicando as normas legais e regulatórias pertinentes".

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 10:37

Recebidos os autos
18/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732050-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Intimem-se as rés para que se manifestem em até 10 dias.

Devem as rés restar cientes de que o atual feito se trata de cumprimento de sentença, ou seja, de execução de um título executivo judicial, descabendo falar em questionamentos a terceiros estranhos ao feito (pedido de expedição de Ofício à ABRACEM – DF), no que deve a ré se ater à ordem constante da sentença de id 214557891: "b) DETERMINAR à ré AMIL que promova o reenquadramento do plano de saúde do autor na modalidade individual/familiar, aplicando as normas legais e regulatórias pertinentes, sem a necessidade de cumprimento de novos prazos de carência".

No id 220892503 resta claro que a ré não cumpriu com a determinação já transitada em julgado, vez que incluiu o autor em plano coletivo por adesão com administradora.

Novo descumprimento ensejará exacerbação da multa já fixada, bem como possibilidade de imposição de outras medidas mais gravosas.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2025 10:37

Recebidos os autos
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:55

Recebidos os autos
29/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:55

Deferido o pedido de ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO - CPF: *17.***.*55-91 (EXEQUENTE).
28/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:58

Recebidos os autos
19/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:49

Recebidos os autos
28/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:04

Recebidos os autos
21/10/2024 09:04

Deferido o pedido de ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO - CPF: *17.***.*55-91 (EXEQUENTE).
18/10/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2024 13:13

Recebidos os autos
15/10/2024 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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