12/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:05

Recebidos os autos
30/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 09:53

Recebidos os autos
08/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 09:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704272-97.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JOSUE LIMA SAMPAIO DESPACHO Dado o lapso temporal decorrido, retornem-se os autos ao Ministério Público à verificação acerca do regular cumprimento dos termos da transação penal.

Ato enviado à ciência do MPDFT.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/02/2025 06:20

Recebidos os autos
26/02/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:43

Recebidos os autos
21/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:01

Recebidos os autos
25/09/2024 19:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 19:07

Recebidos os autos
12/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:17

Recebidos os autos
02/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 17:54

Recebidos os autos
06/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 20:39

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 20:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
21/03/2024 20:33

Homologada a Transação Penal
17/03/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
06/03/2024 18:34

Recebidos os autos
06/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/03/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/12/2023 22:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 23:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:15

Recebidos os autos
09/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:44

Recebidos os autos
28/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/07/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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