23/07/2025 10:02

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES S/A em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:40

Recebidos os autos
11/07/2025 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
06/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:28

Recebidos os autos
17/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:28

Deferido em parte o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
12/06/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:57

Recebidos os autos
26/05/2025 11:57

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
15/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:24

Recebidos os autos
01/04/2025 17:24

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
25/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 15:41

Recebidos os autos
03/03/2025 15:41

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
26/02/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Isso posto, defiro o pedido do Executado para DESCONSTITUIR a penhora SISBAJUD (pela modalidade “teimosinha”) das suas contas e determino o desbloqueio SISBAJUD. À secretaria para cumprimento.

No que concerne ao pedido de penhora da 'monetização' recebida pelo Executado em seu canal do Youtube e o que aufere como motorista de aplicativo, observo que o conjunto probatório dos autos, por ora, não indica o recebimento de quantias expressivas que sejam capazes de tornar a medida útil à satisfação do débito (ID 223152711 e 223151638), tampouco o débito exequendo se trata de dívida de natureza alimentar para recair na exceção de impenhorabilidade de verba salarial.

Destaco, ainda, que a impenhorabilidade legal tem o escopo de permitir ao devedor condições mínimas de sobrevivência, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Com isso, permitir a penhora parcial de remuneração tão baixa como a auferida pelo Executado vai de encontro ao princípio citado, uma vez que deixa o devedor sem condições para o pagamento das despesas básicas da família.

Assim, indefiro o pedido de Exequente, ID 223770907.

Intime-se o Exequente para indicar de prosseguimento ao feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 17:37

Recebidos os autos
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
07/02/2025 17:37

Deferido o pedido de WELLECE ALVES SOARES - CPF: *34.***.*35-72 (EXECUTADO).
27/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:19

Recebidos os autos
11/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:19

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
07/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:59

Recebidos os autos
26/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:59

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
23/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:55

Recebidos os autos
03/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:48

Recebidos os autos
17/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:48

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
10/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:49

Juntada de Ofício
20/06/2024 18:50

Juntada de comunicações
20/06/2024 16:20

Juntada de comunicações
20/06/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 18:19

Recebidos os autos
19/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:19

Deferido em parte o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
12/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 14:19

Recebidos os autos
27/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Outras decisões
13/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2024 16:29

Juntada de Ofício
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:12

Juntada de comunicações
02/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:18

Juntada de comunicações
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 15:13

Expedição de Ofício.
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:21

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
12/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:58

Recebidos os autos
23/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:58

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
19/02/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:01

Recebidos os autos
16/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:01

Outras decisões
05/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:12

Recebidos os autos
29/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:12

Outras decisões
13/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:03

Recebidos os autos
30/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:03

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
23/10/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:20

Recebidos os autos
25/09/2023 18:20

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 16:45

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:59

Recebidos os autos
13/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:59

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
12/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:53

Recebidos os autos
29/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:53

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
29/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:31

Recebidos os autos
01/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
26/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 18:18

Recebidos os autos
06/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:18

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
05/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 19:06

Recebidos os autos
30/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:11

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 19:02

Recebidos os autos
07/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:02

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
31/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:08

Arquivado Provisoramente
04/04/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023 15:44

Recebidos os autos
11/01/2023 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 18:25

Recebidos os autos
19/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:25

Outras decisões
18/10/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 18:32

Recebidos os autos
13/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:32

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/09/2022 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 22:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:50

Recebidos os autos
26/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:50

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
23/09/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 20:00

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:32

Recebidos os autos
06/04/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 14:38

Recebidos os autos
18/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
18/02/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 18:32

Expedição de Mandado.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:03

Recebidos os autos
12/11/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:38

Recebidos os autos
21/10/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 19:03

Recebidos os autos
20/09/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 13:44

Recebidos os autos
26/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:17

Recebidos os autos
04/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2021 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 22:33

Recebidos os autos
15/09/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:33

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2020 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 03:18

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 18:44

Recebidos os autos
17/08/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:58

Recebidos os autos
21/07/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:02

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:06

Expedição de Certidão.
10/06/2020 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2020 19:28

Recebidos os autos
02/06/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 21:17

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 19:32

Recebidos os autos
12/05/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 12:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2020 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2020 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:14

Recebidos os autos
27/04/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:29

Recebidos os autos
26/03/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2020 07:32

Expedição de Certidão.
28/02/2020 18:56

Recebidos os autos
25/02/2020 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 19:28

Recebidos os autos
31/01/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 20:53

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/01/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/12/2019 14:51

Expedição de Certidão.
23/12/2019 14:51

Juntada de Certidão
04/12/2019 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 14:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 18:22

Expedição de Mandado.
15/11/2019 14:13

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:12

Recebidos os autos
06/11/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/10/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:10

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:03

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 17:02

Expedição de Mandado.
27/08/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:52

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:39

Recebidos os autos
19/08/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 00:57

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 17:07

Recebidos os autos
18/07/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2019 15:00

Recebidos os autos
19/06/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2019 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:54

Juntada de Certidão
31/05/2019 22:53

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:19

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2019 18:13

Recebidos os autos
03/05/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2019 16:15

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 18:19

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2019 13:47

Juntada de Certidão
05/04/2019 17:17

Juntada de Certidão
03/04/2019 13:51

Recebidos os autos
03/04/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2018 11:06

Juntada de Certidão
31/10/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 18:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2018 07:23

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 05/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 03:22

Publicado Decisão em 04/10/2018.
03/10/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 18:56

Recebidos os autos
01/10/2018 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2018 17:53

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 14:10

Publicado Certidão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 18:38

Expedição de Certidão.
14/08/2018 18:38

Juntada de Certidão
14/08/2018 18:36

Recebidos os autos
14/08/2018 17:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2018 18:14

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
01/08/2018 18:46

Recebidos os autos
01/08/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 18:37

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 18:04

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2018 03:23

Publicado Decisão em 29/06/2018.
28/06/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 18:57

Recebidos os autos
26/06/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 18:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/06/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 03:11

Publicado Despacho em 18/06/2018.
15/06/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 18:41

Recebidos os autos
13/06/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2018 09:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 03:31

Publicado Certidão em 17/05/2018.
17/05/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 06:54

Expedição de Certidão.
15/05/2018 06:54

Juntada de Certidão
14/05/2018 18:29

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 02:24

Publicado Certidão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2017 17:52

Expedição de Certidão.
20/12/2017 17:52

Juntada de Certidão
15/12/2017 18:15

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2017 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 17:30

Juntada de Petição de certidão
04/12/2017 15:03

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2017 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 21:52

Expedição de Mandado.
21/11/2017 21:52

Expedição de Mandado.
21/11/2017 21:39

Juntada de Certidão
09/10/2017 13:45

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2017 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2017 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2017 13:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 02:13

Publicado Certidão em 05/09/2017.
04/09/2017 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 18:31

Expedição de Certidão.
31/08/2017 18:31

Juntada de Certidão
30/08/2017 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2017 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 18:21

Expedição de Mandado.
11/07/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 00:16

Publicado Certidão em 05/07/2017.
04/07/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 17:40

Expedição de Certidão.
29/06/2017 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2017 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2017 14:04

Expedição de Mandado.
05/06/2017 14:04

Expedição de Mandado.
05/06/2017 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2017 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2017 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2017 18:24

Expedição de Mandado.
11/05/2017 14:27

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2017 22:55

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2017 19:07

Recebidos os autos
02/05/2017 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2017 19:07

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2017 17:26

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/04/2017 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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