26/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025
26/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 12:38

Recebidos os autos
20/05/2025 12:38

Homologada a Transação
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701748-71.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO EMILIO GUIMARAES SILVA REQUERIDO: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROTACON CONSTRUCOES LTDA, ALEX SOARES JANOT, ROGERIO MATOS D E S P A C H O Atentem as requeridas para a necessidade de darem integral cumprimento às determinações judiciais, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça em razão do tumulto causado.

Nesse sentido, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que promovam sua regularização processual, nos termos do despacho de ID232474344, sob pena de não homologação do acordo celebrado.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/04/2025 12:58

Recebidos os autos
23/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2025 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/04/2025 09:40

Recebidos os autos
15/04/2025 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de representação
11/04/2025 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/04/2025 14:44

Recebidos os autos
11/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/04/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 15:05

Recebidos os autos
03/04/2025 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO GUIMARAES SILVA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:32

Recebidos os autos
26/02/2025 17:32

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701748-71.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO EMILIO GUIMARAES SILVA REQUERIDO: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROTACON CONSTRUCOES LTDA, ALEX SOARES JANOT, ROGERIO MATOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL proposta por PEDRO EMÍLIO GUIMARÃES SILVA em desfavor de ASJ INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIAS LTDA, ROTACON CONSTRUÇÕES LTDA, ALEX SOARES JANOT e ROGÉRIO MATOS ao fundamento de que em 17/03/2020, adquiriu diretamente da primeira ré, ASJ INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIAS LTDA, incorporadora, uma unidade autônoma no empreendimento denominado Orion, especificamente apartamento 1311, Bloco C, construído pela segunda ré, ROTACON CONSTRUÇÕES LTDA.

Afirma que o referido imóvel possui defeito estrutural, consistente em infiltrações na parede da sala e do quarto, que fazem divisa com a parede externa do prédio, não sendo provenientes de quaisquer tubulações - visto que nessas paredes não tem sequer passagens hidráulicas – nem tampouco de outra causa senão a má construção das paredes externas sem qualquer tipo de revestimento.

Assim, ao que se depreende da narrativa autoral, faz-se imprescindível análise de algum expert da área de arquitetura e/ou engenharia para apontar, conforme as regras técnicas, a causa do vicio apontado, uma vez que o imóvel já possui mais de cinco anos e passou por reforma.

Assim, os fatos declinados não podem ser conhecidos simplesmente à luz da experiência comum e, devendo, pois, serem elucidados por meio de uma prova pericial que possa aquilatar a causa do vício existente no imóvel.

Destarte, a produção da prova pericial se mostra pertinente e necessária ao deslinde do feito e sua recusa constituiria evidente cerceamento de defesa à ré, mormente se considerado o dever de desconstituição da responsabilidade objetiva que pesa contra a mesma.

Entretanto, como consabido, o procedimento dos Juizados Especiais prima pela simplicidade e celeridade que se mostra completamente incompatível com tal modalidade probatória, dada a complexidade que enseja ao feito, tornando-o incompetente a teor do art.3º caput da Lei 9.099\95.

Desse modo, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o autor para que possa se manifestar sobre a incompetência deste Juizado Especial, frente à complexidade decorrente da analise pericial necessária para o deslinde do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
18/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:54

Recebidos os autos
17/02/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 15:06

Recebidos os autos
13/02/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704212-20.2025.8.07.0020

Rodrigo Bezerra Correia Junior

Banco C6 S.A.

Advogado: Rodrigo Bezerra Correia Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0703347-36.2025.8.07.0007

Condominio Edificio Via Verona

Willians de Assuncao e Silva

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0704109-13.2025.8.07.0020

Diego Duarte Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Ludmila Marques Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0709533-93.2025.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Daniel Dutra

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0708788-17.2024.8.07.0012

Condominio Jardins das Acacias

Ana Flavia Freitas Oliveira

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 23:41

Exibir Processo