23/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717700-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA MARIA DA PENHA AMORIM EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA ROSA MARIA DA PENHA AMORIM opôs embargos à execução movida por BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

A parte embargada apresentou impugnação aos embargos no id. 212060847.

A parte embargante pugnou pela realização de perícia técnica.

Os autos foram encaminhados para a contadoria judicial, órgão técnico para a realização dos cálculos contábeis necessários para a elucidação da demanda.

Os cálculos foram realizados conforme documentos apresentados pela própria parte embargante.

O laudo contábil foi homologado conforme ID. 228043149.

Os autos vieram conclusos para sentença. É a suma do necessário.

Decido.

Não assiste razão à embargante.

Justifico.

De acordo com a narrativa dos autos, a embargante não reconhece o valor a ser pago no contrato.

Entende que há abusividade na cobrança e pugna para que seja reavaliado o saldo devedor do contrato.

Alega a inexigibilidade do contrato.

Logo, o título seria inexequível e eivado de incerteza.

No entanto, não merece prosperar as alegações da embargante, isso porque os documentos anexados aos autos, nada permitem identificar conduta ilícita atribuída ao embargado.

A fim de sanar dúvidas, a parte apresentou documentos contábeis, que analisados pelo órgão técnico contábil, os valores foram estudados e homologados por esse Juízo.

Assim, a solução que se apresenta é a rejeição dos presentes dos embargos.

Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários.

Fixo os honorários em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Que restará suspenso em face da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, translade-se cópia desta para os autos da execução e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 09:37:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 21:00

Recebidos os autos
11/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:00

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717700-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA MARIA DA PENHA AMORIM EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petição de ID 223208496.

A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos.

O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pela honrosa contadoria judicial não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo Contadoria Judicial no ID 222593324.

Anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2025 16:45:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/03/2025 18:07

Recebidos os autos
07/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA PENHA AMORIM em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:24

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717700-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA MARIA DA PENHA AMORIM EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos da Contadoria no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos para homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2025 18:20:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/02/2025 21:04

Recebidos os autos
09/02/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717700-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA MARIA DA PENHA AMORIM EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Retornem os autos a contadoria judicial para se manifestar sobre a impugnação de ID 223208496.

Após, autos conclusos para homologação dos cálculos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de fevereiro de 2025 20:59:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2025 14:37

Recebidos os autos
06/02/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/02/2025 19:04

Recebidos os autos
05/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 08:57

Recebidos os autos
17/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025 12:23

Recebidos os autos
14/01/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/01/2025 20:52

Recebidos os autos
08/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/12/2024 05:37

Recebidos os autos
14/11/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:23

Recebidos os autos
28/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:23

Outras decisões
25/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA PENHA AMORIM em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
23/09/2024 18:42

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:04

Recebidos os autos
21/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:04

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA DA PENHA AMORIM - CPF: *47.***.*42-04 (EMBARGANTE).
21/08/2024 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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