27/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
18/08/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707984-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA FEIJO BARROSO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de agosto de 2025, 13:20:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/08/2025 21:32

Recebidos os autos
10/08/2025 21:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707984-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA FEIJO BARROSO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID: 241703656.

Ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 00:16

Recebidos os autos
18/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:16

Deferido o pedido de LUCIA FEIJO BARROSO - CPF: *35.***.*52-15 (AUTOR).
12/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:43

Recebidos os autos
29/04/2025 23:43

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIA FEIJO BARROSO - CPF: *35.***.*52-15 (AUTOR).
29/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:09

Recebidos os autos
25/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707984-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA FEIJO BARROSO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Em primeiro lugar, o art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda em relação ao valor atribuído à causa, pois difere da quantia pretendida a título de reparação por dano material.

Portanto, intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça inicialmente pleiteada, bem como corrigir o valor da causa no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025, 18:13:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 19:24

Recebidos os autos
17/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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