13/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDWARD MADUREIRA BRASIL em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:27

Recebidos os autos
10/07/2025 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de EDWARD MADUREIRA BRASIL em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702942-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDWARD MADUREIRA BRASIL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir.

Cuida-se de liquidação de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 94.00.08514-1/DF para recálculo de débitos referentes a cédulas de crédito rural.

Ocorre que, em 9.0.2024, foi admitida repercussão geral em sede de recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) -- Tema 1290 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança." O col.

STJ também determinou a suspensão dos processos pertinentes àquela matéria.

Confira-se: "Com base no art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, suspendo o processo, ao menos até o julgamento do AGI n. 0705711-02.2025.8.07.0000.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025, 14:50:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 23:33

Recebidos os autos
25/02/2025 23:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de EDWARD MADUREIRA BRASIL em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 12:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:12

Recebidos os autos
22/01/2025 20:12

Declarada incompetência
22/01/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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