02/09/2025 11:57

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:50

Recebidos os autos
15/07/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:48

Recebidos os autos
03/07/2025 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 20:00

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:22

Recebidos os autos
05/06/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:13

Recebidos os autos
07/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 03:08

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738959-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS FELIPE COELHO SILVA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste conforme despacho de ID n. 230891194.

Em seguida, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para ultimação do julgamento.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de abril de 2025 12:11:33.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 19:50

Recebidos os autos
20/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:46

Recebidos os autos
31/03/2025 21:46

Mantida a prisão preventida
31/03/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2025 18:08

Recebidos os autos
28/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738959-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCAS FELIPE COELHO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos para apreciar pedido de realização de perícia grafotécnica nas anotações indicadas no AAA nº 231/2024 (ID n. 210794239), bem como requisição de eventuais filmagens dos fatos.

Ouvido o Ministério Público, ponderou que a realização da perícia se demonstra desnecessária haja vista que, independente do resultado, permaneceria a evidência de que as anotações estavam na posse do Réu.

Decido.

Em relação ao pedido de solicitação de eventuais filmagens no local dos fatos, a denúncia, para a Acusação, e a Defesa Prévia, para a Defesa, são as oportunidades nas quais as partes devem especificar as provas que pretendem produzir.

Assim, evidencia-se consolidada a preclusão consumativa, uma vez já encerrada a audiência de instrução e julgamento.

Ademais, deve ser observado que, nos termos do art. 156 do CPP, “a prova da alegação incumbirá a quem fizer”.

Assim, é ônus da Defesa instruir os autos com as provas que entenda cabível.

Como já destacado em outras oportunidades, a atuação deste juízo, já assoberbado com as inúmeras diligências decorrentes dos feitos que aqui tramitam, deve ser reservada às circunstâncias em que a prova se demonstra indisponível às partes, fazendo-se necessária a atuação deste Juízo, o que não restou comprovado pela Defesa quanto a obtenção das filmagens.

Quanto ao pedido de perícia grafotécnica, como ressaltado pelo Ministério Público, ainda que a perícia concluísse pela não coincidência dos padrões gráficos, que seria o resultado almejado pela Defesa, não restaria provada a inocência do Réu, uma vez que não justificaria o fato da anotação ter sido supostamente encontrada com o Acusado, o que atraí a inutilidade da diligência.

Posto isso, INDEFIRO os pedidos da Defesa.

Junte-se a FAP atualizada e esclarecida.

Após, dê-se vista às partes para a apresentação das alegações finais, por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 27 de janeiro de 2025 14:56:37.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/01/2025 19:06

Recebidos os autos
27/01/2025 19:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/01/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2025 19:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 19:03

Recebidos os autos
20/12/2024 19:03

Mantida a prisão preventida
20/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:56

Recebidos os autos
09/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
13/11/2024 22:50

Recebidos os autos
13/11/2024 22:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:56

Recebidos os autos
04/11/2024 20:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/10/2024 18:20

Recebidos os autos
18/10/2024 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:09

Recebidos os autos
23/09/2024 20:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
23/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
16/09/2024 12:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:49

Juntada de mandado de prisão
13/09/2024 12:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/09/2024 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/09/2024 12:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/09/2024 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
13/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 09:21

Juntada de gravação de audiência
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/09/2024 11:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/09/2024 11:18

Juntada de laudo
12/09/2024 05:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/09/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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