09/08/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FABIO RANIEL PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) CONDENAR os réus FABIO RANIEL PEREIRA e BRENO PEREIRA ALVES na obrigação de fazer, consistente na realização, no prazo de 30 (trinta) dias, da transferência do veículo Honda/CB 300R, placa NWC0403, perante o DETRAN/DF, para o nome de um dos réus ou terceiro adquirente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais); b) CONDENAR os réus ao pagamento dos débitos veiculares indicados no demonstrativo ID 194615980, na seguinte proporção: 68% (sessenta e oito por cento) para FABIO RANIEL PEREIRA e 32(trinta e dois por cento) para BRENO PEREIRA ALVES.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a proporcionalidade de sua responsabilidade, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida ao segundo requerido nesta oportunidade.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 16:51

Recebidos os autos
13/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de FABIO RANIEL PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 12:00

Recebidos os autos
21/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FABIO RANIEL PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703874-13.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE SANTOS REQUERIDO: FABIO RANIEL PEREIRA, BRENO PEREIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 222744269.

Intimem-se as partes para especificar as provas que ainda pretendem produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Por fim, remetam os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 10 de fevereiro de 2025 15:39:44. (Datada e assinada eletronicamente)
10/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FABIO RANIEL PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/11/2024 06:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 06:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 09:46

Recebidos os autos
15/11/2024 09:46

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/09/2024 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO RANIEL PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:00

Recebidos os autos
26/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:00

Outras decisões
26/08/2024 14:00

em cooperação judiciária
15/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/08/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 02:40

Recebidos os autos
13/08/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/06/2024 16:58

Recebidos os autos
24/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:58

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2024 14:45

Recebidos os autos
07/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721939-02.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jailson Sanches de Melo

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0702094-22.2025.8.07.0004

Sandro Luiz Barreto Santos

Eduardo Lopes Braga

Advogado: Mayra Barreto Santos de Souza Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0712070-49.2018.8.07.0020

Julio Leone Pereira Gouveia

Fernando Pereira dos Santos

Advogado: Ricardo Alves Barbara Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2018 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0700278-54.2025.8.07.0020

Giane Cardoso de Sousa

Morgana de Medeiros Antelo

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0701223-83.2025.8.07.0006

Valmir Mancini

Beiramar Consultoria Imobiliaria S/A

Advogado: Camila da Cunha Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 15:45

Exibir Processo