03/06/2025 21:46

Recebidos os autos
03/06/2025 21:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2025 22:36

Recebidos os autos
26/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2025 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 15:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701422-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: GILEAIDE DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO O exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo (aproximadamente R$ 2.000,00).

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora a executada não tenha tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do NCPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 17 de março de 2025 14:44:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/03/2025 19:10

Recebidos os autos
17/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:10

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
25/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:51

Recebidos os autos
13/02/2025 17:51

Outras decisões
12/02/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2025 21:14

Recebidos os autos
11/02/2025 21:14

Outras decisões
10/02/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2025 02:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2025 06:53

Recebidos os autos
25/01/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 20:51

Recebidos os autos
06/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a GILEAIDE DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *40.***.*31-87 (EXECUTADO).
06/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GILEAIDE DOS SANTOS DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 19:12

Recebidos os autos
02/04/2024 19:12

Outras decisões
06/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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